Fraude conta Credores

1. Requisitos

1.1. má-fé

1.2. prejuízo

2. Hipóteses legais

2.1. Doação gratuita

2.2. Remissão de dívidas

2.2.1. perdão

2.3. Antecipação do pagamento

2.3.1. a um dos credores quirografários

2.4. Outorga de garantia a credor quirografário

2.4.1. Presunção de fraude ABSOLUTA

2.5. Ação Pauliana

2.5.1. prazo decadencial 4 anos

2.5.2. Anulatória

2.5.3. Natureza jurídica

2.5.4. pelo credor preexistente

3. diminui maliciosamente seu patrimônio

4. para não pagar credor

5. vítima específica

5.1. credor Sem Garantia

5.1.1. Quirografário

6. devedor

7. Ex.: Devedor insolvente transfere os bens para o filho