TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

1. CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

1.1. Abandono material

1.2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea

1.3. Abandono intelectual

2. CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA

2.1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes

2.2. Subtração de incapazes

3. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

3.1. Bigamia

3.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

3.3. Conhecimento prévio de impedimento

3.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento

3.5. Simulação de casamento

3.6. Adultério

4. CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

4.1. Registro de nascimento inexistente

4.2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

4.3. Sonegação de estado de filiação