1. Princípios Fundamentais
1.1. Base Constitucional
1.1.1. Art. 5º, CF/88
1.1.2. Art. 170, CF/88
1.2. Objetivos da Política Nacional
1.2.1. Dignidade do consumidor
1.2.2. Proteção da saúde e segurança
1.2.3. Equilíbrio nas relações de consumo
1.3. Princípios do Direito do Consumidor
1.3.1. Vulnerabilidade
1.3.2. Boa-fé
1.3.3. Transparência
1.3.4. Harmonização
2. Desafios Contemporâneos
2.1. Consumo Digital e Comércio Eletrônico
2.2. Sustentabilidade
2.3. Educação
2.3.1. Ferramenta de empoderamento do consumidor
2.4. Tendências e Inovações
2.4.1. Normas internacionais
2.4.2. Adaptação a novos contextos digitais
3. Elementos da Relação de Consumo
3.1. **Sujeitos**
3.1.1. Consumidor (Art. 2º)
3.1.2. Fornecedor (Art. 3º)
3.2. **Objeto**
3.2.1. Produtos e serviços
3.3. **Estrutura da Relação**
3.3.1. Integração entre consumidor, fornecedor e objeto
3.4. **Direitos Básicos (Art. 6º)**
3.4.1. Informação clara e precisa
3.4.2. Proteção contra práticas abusivas/publicidade enganosa
3.4.3. Prevenção e reparação de danos
3.4.4. Acesso à justiça e meios alternativos
3.4.5. Educação para o consumo
4. **Defesa Coletiva e Órgãos de Proteção**
4.1. Instrumentos de Defesa Coletiva
4.1.1. Ação civil pública
4.1.2. Tutela coletiva
4.2. Legitimados
4.2.1. Ministério Público
4.2.2. Defensoria Pública
4.2.3. PROCONs
4.2.4. Associações civis
4.3. Órgãos de Proteção
4.3.1. Fiscalização e resolução de conflitos
4.3.2. Atuação prática (casos concretos)