Pessoas Jurídicas

1. Direito Privado

1.1. Associações

1.2. Sociedades

1.3. Fundações

1.4. Organizações religiosas

1.5. Partidos políticos

1.6. empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI

2. Direito Público

2.1. Interno

2.1.1. 1.1 União

2.1.2. 1.2 Estados, DF e os Territórios

2.1.3. 1.3 Municípios

2.1.4. 1.4 As autarquias, inclusive as associações públicas

2.1.5. 1.5 As demais entidades de caráter público criadas por lei

2.2. Externo

2.2.1. 2.1 Estados Estrangeiros (inclui embaixadas e repartições consulares

2.2.2. 2.2 Todas as pessoas regidas pelo D. Inter, Público (Organismos Internacionais