Mário Gomes

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11 Cartes publiques

Autre Contravenções Penais

par Mário Gomes

6

Autre Art 1 a 7 - LEI PENAL NO ESPAÇO - REVISADO EM 10/07/17

par Mário Gomes

1

Autre Juizados especiais criminais - Lei 9099/95 - REVISADO EM 31/03/18

par Mário Gomes

44

Autre Combate as organizações criminosas - Lei 12850/13

par Mário Gomes

12

Autre Crimes de tortura - 9.455/97 - REVISADO EM 01/04/18.

par Mário Gomes

4

Autre Estatuto de Desarmamento - Lei 10826/2003 - Decreto 5123/04 - REVISADO EM 02/05/17

par Mário Gomes

21

Autre Código Eleitoral - Lei 4737/65

par Mário Gomes

4

Éducation et remarques Abuso de autoridade - 4898/65 - REVISADO EM 01/04/18

par Mário Gomes

20

Autre Antidrogas - Lei 11.343/06 - REVISADO EM 03/05/17

par Mário Gomes

13

Autre Crimes hediondos Lei 8072/90 - REVISADO EM 02/05/17

par Mário Gomes

21

Autre Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

par Mário Gomes

23