ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. Direitos assegurados

1.1. Acessibilidade

1.2. Desenho universal

1.3. Tecnologia assistiva/ajuda técnica

1.4. Barreiras*

1.5. Comunicação

1.6. Pessoa com mobilidade reduzida

2. Mecanismos de avaliação da deficiência

2.1. Impedimentos nas funções e estruturas do corpo

2.1.1. Date

2.1.2. Time

2.1.3. Place

2.2. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

2.2.1. Oral

2.2.2. Written

2.3. Limitações para o desempenho de certas atividades

2.3.1. Multiple choice

2.3.2. Essay

2.3.3. Calculations

2.3.4. Open-ended questions

2.3.5. Close-ended questions

2.4. Restrições de participação

3. Finalidade: assegurar e promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência à luz da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu Protocolo.