HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURIDICA NO BRASIL

1. O pesquisador Wilhelm Wundt é o fundador da psicologia como disciplina acadêmica formal. A primeira pessoa na história da psicologia a ser designada psicólogo. Fundou o primeiro laboratório de pesquisa em psicologia no mundo na Alemanha, na universidade de Leipzig em dezembro de 1879.

2. A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de ( DE FORMA LENTA E POR MEIO DE TRABALHOS VOLUNTÁRIOS)

3. Durante a Antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao “louco” era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-se a uns poucos abastados.

4. Balu (1984) demonstrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras (SOUZA, 1998). Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos.

5. No Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores.Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude.

6. Com o propósito de acompanhar as mudanças legais e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes presentes no ECA, fez-se necessário o reordenamento institucional dessas entidades em todo o país. A extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) mesclava, em uma mesma instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos,negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais

7. Pela Lei /02 foram criadas duas fundações: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE),responsável pela execução das medidas socioeducativas, e a Fundação de Proteção Especial (FPE), responsável pela execução das medidas de proteção. O surgimento dessas fundações se deu inicialmente no estado do Rio Grande do Sul. Elas são a consolidação do processo de adaptação aos preceitos regidos pelo ECA,iniciado nos anos 1990.

8. Denise Maria Perissini da Silva (2012, p. 4) relata que a psicologia vem se expandindo e está cada vez mais relacionada com o Direito, isto porque assim como o direito busca a cidadania e o respeito entre os seres humanos. A psicologia procura compreender o comportamento humano, pensamentos, maneira de agir, o Direito por sua vez busca estabelecer regras sobre a conduta de cada pessoa, procura demonstrar através de leis o que é certo e errado ou o que seria permitido fazer ou não. (TRINDADE, 2014, p. 22)

9. Carla Pinheiro (2013, p. 47) traz de uma maneira clara e importante à ligação entre o direito e a psicologia [...] para a abordagem do individuo, da sociedade e do direito e seu entrelaçamento com a psicologia, é necessário compreender alguns conceitos básicos [...] são eles: o conceito de subjetividade e suas formas de expressão, o de responsabilidade social, o de doença mental – como ele foi se construindo e modificando seu conteúdo dentro de um contexto histórico-social.

10. A subjetividade relatada por ela vem a ser o comportamento dos seres humanos nas mais diversas situações, o funcionamento do inconsciente, e também a maneira de captar e obter informações e conhecer o mundo. A responsabilidade social trata das formas de como uma pessoa reage e vive no meio social. (PINHEIRO, 2013, p. 48)

11. As normas morais e as normas jurídicas possuem um vínculo grande com a psicologia, isto porque elas impõem as pessoas que vivem em sociedade a agir de determinada maneira. Também estão inteiramente ligadas às emoções de cada um, são elas que muitas vezes fazem com que pessoas ultrapassem os limites estabelecidos pela sociedade e vão contra as normas estabelecidas. (TRINDADE, 2014, p. 38)

12. Portanto, ainda segundo Denise Maria Perissini da Silva, (2012, p.7), a Psicologia e o Direito estão ligadas a compreensão do comportamento humano e complementa: A psicologia volta-se ao mundo do ser, e tem como seu ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais que governam a conduta humana; o Direito, por sua vez, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regulamentação e legislação do trabalho interdisciplinar entre médicos, advogados, psiquiatras e psicólogos forenses.

13. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (FERNANDES,1998).

14. Em 1881, fundou a revista Philosophische Sdudien (estudos filosóficos), considerada a primeira revista de psicologia dedicada aos relatos experimentais.

15. Com o aparecimento, ainda no início do século XX das escolas psicológicas: Behaviorismo, Gestaltismo e Psicanálise, ocorre um rompimento com o dualismo implicado na Psicologia, então definida como a ciência do psiquismo ou dos fatos da consciência

16. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (ROVINSKI, 2002).

17. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais. Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade (ROVINSKI, 1998).

18. A partir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade (PAVON, 1997).

19. Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (JESUS,2001).

20. Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (CUNHA, 1993). Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, inicialmente.

21. Diante do exposto, percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente.

22. Para Jorge Trindade (2014, p. 21): “é fácil constatar que o direito e a psicologia possuem um destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano.” Assim a psicologia como o direito possuem como foco o ser humano, seu comportamento, diante disso cada vez mais essas duas ciências estão estreitando uma relação entre si.

23. Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados aos psicólogos, para que esses profissionais buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade. Os pacientes de maior severidade, com possibilidade de internação, eram encaminhados aos psiquiatras (ROVINSKI, 1998)

24. 5 A história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX.