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LEI DAS ÁGUAS (Lei 9.433, de 08/01/97)
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bruno henrique
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LEI DAS ÁGUAS (Lei 9.433, de 08/01/97)
por
bruno henrique
1. INTEGRAÇÃO
1.1. A água é um bem de domínio público
1.2. integração da gestão hídrica com a gestão ambiental
1.3. Articulação da gestão hídrica com a gestão de uso do solo
1.4. Integração da gestão da bacia com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras
2. DESCENTRALIZAÇÃO
2.1. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa
3. COORDENACÃO
3.1. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
3.2. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas
3.3. Utilização racional e integrada dos recursos hídricos
3.4. Gestão sistemática, sem dissociar quantidade e qualidade
4. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
5. Promulgada em janeiro de 1997
6. Introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão eficiente, efetiva e eficaz da água
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