1. Aval
1.1. Características
1.1.1. Vedado aval parcial no código civil (que se destina a títulos atípicos) e permitido pelos títulos regidos por lei especial
1.2. Subsiste a responsabilidade do avalista ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.
1.3. O Aval posterior possui os mesmo efeitos do anteriormente dado
1.4. Aval x Fiança
1.4.1. Aval é obrigação autônoma. Se a assinatura no cheque for falsa o aval continua valendo.
1.4.2. Fiança é obrigação acessória, segue a sorte do principal. se a obrigação principal for nula a fiança também será
1.4.3. Fiança tem benefício de ordem e o aval não.
1.4.4. Aval não exige outorga uxória, a fiança sim! Mas se o marido ou a mulher não assinar a sua meação fica preservada, motivo pelo qual seria recomendável colher a outorga uxória.
2. Classificação
2.1. Quanto a circulação
2.1.1. Título ao portador
2.1.1.1. Não precisa da identificação do beneficiário
2.1.1.2. Transmite-se com a simples tradição e a pessoa que tiver o titulo pode exigir o correspondente pagamento
2.1.1.3. Exemplo é o cheque de até R$ 100,00
2.1.2. Título nominal. Nome do beneficiário consta no título.
2.1.2.1. A ordem
2.1.2.1.1. Transmite-se c/ a tradição e mais a prática de ato formal que transmita o crédito, que no caso será o ENDOSSO.
2.1.2.2. Ñ a ordem
2.1.2.2.1. Transmite-se c/ a tradição e mais a prática de ato formal que transmita o crédito, que no caso será a CESSÃO CIVIL.
2.1.3. Título nominativo.
2.1.3.1. Beneficiário é identificado no título e também consta em registro específico mantido pelo emitente do título
2.1.3.2. Posse se transmite com a tradição e mais assinatura no livro do emitente
2.1.3.3. Exemplos são as ações de SA e debentures.
2.2. Quanto a forma.
2.2.1. Título livre
2.2.1.1. Pode pegar uma folha de papel qualquer e fazer de qualquer jeito (desde que conste as informações que a lei exige). Exemplo é a nota promissória.
2.2.2. Título vinculado
2.2.2.1. É só aquele que é emitido em estrita observância dos requisitos legais. Ex. é o cheque.
2.3. Quanto a forma de pagamento
2.3.1. Títulos à ordem de pagamento = Possuem a figura do Sacador/ Sacado/ Tomador (beneficiário). Precisa de aceite.
2.3.2. Promessa de pagamento. Só possuem a figura do sacador / tomador (beneficiário). Não precisam de aceite. Ex: Nota promissória.
2.4. Quanto a origem.
2.4.1. Título abstrato = Pode ser emitido em virtude de qualquer negócio jurídico.
2.4.2. Título vinculado = Só pode ser emitido em determinadas causas previstas em lei. Ex: duplicata que só pode ser emitida em virtude de compra e venda mercantil ou prestação de serviço.
3. Endosso
3.1. **Não pode ser parcial**
3.2. Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.
3.3. Espécies
3.3.1. Próprio. Transfere a cártula e o direito
3.3.1.1. Endosso em preto. O credor original assina atrás e especifica para quem está passando o título.
3.3.1.2. Em branco. O credor original só assina atrás (do cheque) e não especifica para quem está passando. Na vdd quando faz isso está transformando o título em título ao portador
3.3.2. Impróprio. Transfere a cártula mas ñ o direito
3.3.2.1. Endosso-mandato.
3.3.2.1.1. Definição. Titular do crédito me transfere a cártula, mas ñ o direito, p/ eu cobrar a dívida
3.3.2.1.2. Não perde o efeito por incapacidade ou morte superveniente do endossante
3.3.2.1.3. Se for feito novo endosso o endossante o fará como mero procurador, transferindo apenas os direitos que tinha
3.3.2.1.4. Poderá o devedor opor contra a execução somente as exceções que tiver contra o endossante.
3.3.2.2. Endosso caução.
3.3.2.2.1. Definição. O título fica de garantia.
3.3.2.2.2. Só pode ser endossado de novo na qualidade de procurador
3.3.3. Endosso póstumo ou tardio = ocorre após o protesto ou vencimento daquele título.