CONSTITUCIONAL XIV

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
CONSTITUCIONAL XIV por Mind Map: CONSTITUCIONAL XIV

1. Inconstitucionalidades

1.1. Ñ se sujeitam a controle de const.

1.1.1. Normas originárias.

1.1.2. Normas em vigência na constituição anterior, pois nesse caso o fenômeno é o da recepção ou não recepção.

1.2. Inconstitucionalidade Mat. x Formal

1.2.1. Formal

1.2.1.1. Formal orgânica: O órgão que deu início ou produziu a lei não era competente.

1.2.1.2. Formal propriamente dito: inobservância do processo legislativo.

1.2.1.3. Formal por violação de pressupostos objetivos: MP editada em questão q ñ tinha relevância e urgência.

1.3. Técnicas positivadas na lei 9868/99

1.3.1. Declaração parcial de nulidade s/ redução de texto = Subtrai do interprete a possibilidade de aplicação daquela norma a determinado grupo ou determinado período.

1.3.2. Interpretação conforme a constituição: O texto admite várias interpretações, mas apenas uma delas está em conformidade com a constituição.

1.4. Direta x Indireta

1.4.1. Direta: Admite controle perante o STF.

1.4.2. Indireta: Vai admitir controle apenas controle de legalidade perante o STJ.

1.5. Inconstitucionalidade circunstancial = ainda que a norma de seja constitucional no caso concreto ela vai produzir um resultado inconstitucional.

1.6. Originária x Superveniente.

1.6.1. Originária: A lei já nasce inconstitucional.

1.6.2. Superveniente: A lei nasce constitucional porém com o advento da nova constituição ela torna-se inconstitucional. STF não admite esse fenômeno, o que ocorre é a recepção ou ñ recepção da norma.

1.7. Inconstitucionalidade chapada, enlouquecida ou desvairada.

1.7.1. Leis que são flagrantemente inconstitucionais

2. Sistemas de controle

2.1. Judicial

2.1.1. A constituição entrega o poder de fazer o controle ao judiciário. Ex: EUA

2.2. Político

2.2.1. A constituição entrega o controle a outro órgão que ñ é o judiciário. Ex: França.

2.3. Misto

2.3.1. Algumas normas vão para o controle político e outras vão para o poder judiciário.

3. Modelos de controle

3.1. Controle difuso: americano. Qualquer juiz pode declarar uma lei inconstitucional.

3.2. Controle concentrado: austríaco. Controle abstrato.

4. Vias de ação

4.1. Via incidental: A inconstitucionalidade deve ser declarada para conseguir o bem da vida.

4.2. Via principal: A ação é proposta com a única intenção de ver declarada a inconstitucionalidade

5. Histórico de controle de constitucionalidade.

5.1. 1824

5.1.1. Não contemplou qualquer sistema de controle da constitucionalidade.

5.2. 1891

5.2.1. Influenciada pela constituição dos EUA. Só poderia ser feito controle de constitucionalidade na via incidental.

5.3. 1934

5.3.1. Constituição consagrou a cláusula de reserva de plenário. O controle ainda era só difuso, mas passou a admitir que o S.F suspende-se a norma c/ efeitos erga omnes.

5.4. 1937

5.4.1. A declaração de inconstitucionalidade feita pelo judiciário era superável pelo PR, que decidia se a norma seria retirada ou não.

5.5. 1946

5.5.1. Controle constitucional volta a ser exercido de forma difusa. Restaura-se o poder do S.F de suspender erga omnes os efeitos de uma norma declarada inconstitucional.

5.6. E.C. (1965)

5.6.1. Houve emenda a CF passando-se a admitir o controle abstrato pelo STF c/ legitimidade exclusiva do PGR.

5.7. 1967

5.7.1. Manteve o controle difuso e concentrado

5.8. 1969

5.8.1. Manteve o controle difuso e concentrado.

5.9. 1988

5.9.1. Mantido o controle difuso e ampliado o controle concentrado, inclusive com mais legitimados.

6. Fiscalização não jurisdicional

6.1. Poder legislativo

6.1.1. CCJ = Controle político e preventivo.

6.1.2. Sustação de atos normativos do poder executivo. Também conhecido como veto legislativo. Usado quando o executivo exorbita o poder regulamentar ou a delegação legislativa no momento de fazer a D.L.

6.1.3. Rejeição de MP dizendo que ñ tem relevância e urgência. Controle político repressivo.

6.1.4. Suspensão de eficácia de lei declarada inconstitucional em controle difuso. Havendo um controle político.

6.2. Poder Executivo

6.2.1. Veto jurídico = controle preventivo de constitucionalidade.

6.2.2. Inexecução de lei considerada inconstitucional = somente o chefe do poder executivo pode fazer isso. E só pode fazer se não tiver decisão definitiva e vinculante do judiciário.

6.2.3. Fiscalização por meio de intervenção federal: quando o estado não estiver observando a CF.

6.3. Tribunal de contas.

6.3.1. TC pode fazer controle de constitucionalidade pela via incidental.

7. Controle incidental

7.1. Cláusula de reserva de plenário. Tribunal para declarar norma inconstitucional só por maioria absoluta do pleno ou do órgão especial.

7.1.1. Atenção: Cláusula de plenário só é obrigatória p/ atos normativos dotados de generalidade e abstração.

7.2. Direito pré-constitucional

7.2.1. Admite-se o controle de direito pré-constitucional tendo como parâmetro a CF atual

7.2.2. Admite-se o controle de direito pré-constitucional tendo como base a constituição antiga. **

7.2.3. Direito pós-constitucional em face da constituição atual (esse é o tradicional).

7.3. Efeitos da decisão na via concreta.

7.3.1. Interpartes

7.3.1.1. OBS: Os efeitos também poderão ser erga omnes se o S.F. fizer a resolução (efeitos EX NUNC) ou se o STF decidir fazer súmula vinculante sobre a matéria.

7.3.2. Ex tunc.

7.3.2.1. OBS: Pelo voto de 2/3 de seus membros, em virtude da segurança jurídica ou relevante interesse social poderá modular os efeitos da decisão para ex nunc.

8. Controle abstrato

8.1. Nunca vai admitir controle de constitucionalidade que tenha como parâmetro a CF antiga.

8.2. Vai admitir o juízo de recepção ou não de direito pré-constitucional em face da constituição atual que nesse caso é feito por meio de ADPF.

9. Sumula vinculante

9.1. Legitimados a propor edição, revisão e cancelamento.

9.1.1. Legitimados da ADI.

9.1.1.1. PR

9.1.1.2. PGR

9.1.1.3. Governador de Estado ou do DF

9.1.1.4. Mesa da câmara

9.1.1.5. Mesa do senado

9.1.1.6. Mesa da ALE ou CLDF

9.1.1.7. Mesa do CFOAB

9.1.1.8. Entidade de Classe de Âmbito nacional

9.1.1.9. Sindicato de âmbito nacional

9.1.1.10. Partido Político c/ representação no C.N.

9.1.2. DPU

9.1.3. Tribunais

9.1.4. Municípios (apenas na via incidental).

9.2. Requisitos

9.2.1. Matéria constitucional

9.2.2. Reiteradas decisões do STF sobre a matéria

9.2.3. Exista controvérsia entre órgãos do judiciário ou entre órgãos do judiciário e adm pública.

9.2.4. Exista grave insegurança jurídica.

9.2.5. Relevante multiplicação de processos sobre a matéria.

9.2.6. Requisitos p/ cancelamento ou revisão.

9.2.6.1. Evidente superação da juris do STF no tratamento da matéria.

9.2.6.2. Alteração legislativa quanto ao tema.

9.2.6.3. Modificação substantiva do contexto político, econômico ou social.