CONCURSO PÚBLICO

1. Validade de até 2 anos

1.1. Prorrogável por igual período

2. Candidato Aprovado

2.1. Tem direito subjetivo à nomeação

2.2. Dentro do número de vagas

2.2.1. Para não chamar a administração deve justificar MUITO

2.2.2. Pode continuar chamando além do número de vagas

2.3. Preterição - nomeação por ordem de classificação

2.3.1. Mesmo além das vagas previstas no edital

2.3.2. Se chamar fora da ordem?

2.3.2.1. Os que foram passados para trás terão direito a ser chamados

2.4. O momento para apresentar documentação: no momento da posse

2.4.1. Não é no momento da nomeação

3. Aprovados fora das vagas previstas

3.1. Não tem direito subjetivo

3.1.1. Exceto em caso preterição

3.2. Administração pode promover um novo concurso após chamar os aprovados no certame anterior

4. Restrições

4.1. Pode desde que seja vinculado ao cargo

4.1.1. Altura para Policial Militar

4.2. Não pode restringir por tatuagem

4.2.1. Exceto se a tatuagem violar valores constitucionais

5. Cadastro de reserva

5.1. Não gera direito subjetivo