PENAS ALTERNATIVAS

1. PRESTAÇÃO PECUNIARIA

1.1. PODE SER CONVERTIDA EM PRISAO

1.2. PODE SER EXECUTADA NO PRÓPRIO JUÍZO PENAL OU EM VARAS ESPECIALIZADAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.

1.3. O VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA É FIXADA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A POSIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU.

1.3.1. A VITIMA OU SEUS DEPENDENTES PODEM NAO ACEITAR A PRESTAÇÃO PECUNIARIA.

1.3.1.1. PENA FIXADA SERÁ DESTINADA A UMA ENTIDADE SOCIAL..

2. PERDA DE BENS E VALORES

2.1. A PERDA DE BENS CONSISTE EM RETIRAR DO AGENTE O BENEFICIO QUE AUFERIU COM O CRIME ALÉM DE PRIVÁ-LO DA VANTAGEM.

2.2. OS VALORES LEVANTADOS ATRAVÉS DESSA PENA SERÃO DESTINADO AO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL.

2.2.1. DEVERÁ UTILIZA-LO PARA REFORMAS E OBRAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAIS.

3. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

3.1. OBRIGAÇÃO DE PEMANECER

3.1.1. AOS SÁBADOS E DOMINGOS POR CINCO HORAS DIARIAS EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO.

3.2. DURANTE A PERMANENCIA PODERÃO SER MIISTRADOS AO CONDENADO CURSOS E PALESTRAS OU ATRIBUIDAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.

4. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS

4.1. PROIBIÇÃO

4.1.1. FUNÇÃO, OU ATIVIDADE PUBLICA

4.1.2. MANDATO ELETIVO

4.1.3. ATIVIDADE OU OFICIO QUE DEPENDAM DE HABILITAÇÃO ESPECIAL, DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO

4.1.4. FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES

4.1.5. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO, AVALIAÇÃO OU EXAME PÚBLICO

4.2. SUSPENÇÃO

4.2.1. AUTORIZAÇÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO

5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS

5.1. ATRIBUIÇÕES DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO

5.2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE ENTIDADES ASSISTENCIAL

5.2.1. HOSPITAIS

5.2.2. ESCOLAS

5.2.3. ORFANATOS

5.3. AS TAREFAS SERÃO ATRIBUÍDAS DE ACORDO A APTIDÃO FÍSICA DO CONDENADO

5.3.1. DEVE SER CUMPRIDA A RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO