Fase terminativa do Processo: Sentença

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Fase terminativa do Processo: Sentença por Mind Map: Fase terminativa do Processo: Sentença

1. Conceito: ato do juiz que poe fim ao processo

1.1. Pode apreciar ou não o mérito

1.1.1. Artigo 337 CPC das preliminares - não se discute o mérito

2. Regras:

2.1. 1 - depois de contestada a ação o autor não pode desistir

2.2. 2- Abandono- é feito por requerimento do réu depois de 30 dias de silencio do autor

2.2.1. Sem julgamento de mérito

2.2.1.1. Autor pode repropor a ação

2.2.2. Renúncia - com julgamento de mérito

2.3. 3-Retratação e extinção se, julgamento de mérito - apelação

2.4. Observação: proibição de reformatio in pejus

3. Capítulos necessários da sentença

3.1. 1 -Relatório

3.1.1. Resumo dos fatos do processo

3.2. 2 - fundamentação

3.2.1. 1 - preliminares

3.2.1.1. impede apreciação do mérito

3.2.2. 2- ?

3.2.2.1. não impede apreciação, mas condiciona

3.2.3. 3 - prejudicial

3.2.3.1. impede

3.3. 3 - dispositivo

3.3.1. Resposta aos pedidos

3.3.1.1. Observação: principio da congruência

3.3.1.1.1. Vedação de surpresa

4. Princípios

4.1. Artigo 141 cpc - é vedado o juiz conhecer as materias que as partes não alegaram

4.2. Artigo 492 cc limitação quantitativa e qualitativa

5. Vícios da sentença

5.1. Extra petita

5.1.1. Diferente do que pediu

5.1.1.1. Qualidade

5.2. Ultra petita

5.2.1. Mais do que pediu

5.2.1.1. Qualidade

5.3. Infra petita

5.3.1. Omissão

5.3.1.1. Não apreciou matéria que foi pedida

5.4. Observação:publicada a sentença não pode mudar )quando vai pra cartório)

6. Exceção aos vícios da sentença

6.1. ermo - oficio

6.2. omissão

6.3. obscuridade - incompatível

6.4. contradição - com a própria sentença, não elementos do processo