FONTES AMPLIAÇÃO LEGITIMAÇÃO SOCIAL DO MP

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1. PRIORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO PREVENTIVA

1.1. EVITAR DANOS AO MEIO AMBIENTE, AO ERÁRIO, ATOS ÍMPROBOS.

1.2. CONSTITUI A MAIS GENUÍNA PROTEÇÃO JURÍDICA. Exigência do Estado Democrático de Direito, da justiça material e Princípio da Transformação social

1.3. Imprescindível para danos reparáveis in natura

1.4. Controle de Constitucionalidade como prevenção à aplicação de lei inconstitucional

1.5. Deve pautar também o MP demandista. Ex: Tutela Inibitória.

2. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA CIDADANIA

2.1. Divulgação de direitos e deveres inerentes à cidadania

2.2. Promover o pleno desenvolvimento da pessoa e preparo ao exercício da cidadania (Art. 182, CF)

2.3. Promoção de audiências publicas, palestras e divulgação de cartilhas cidadãs.

3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERIÓDICAS

3.1. Fundamento: art. 1º, CF- exercício direto da soberania popular. Cidadão é ouvido, apresenta propostas.

3.1.1. Desdobramento do Princípio Democrático.

3.2. PRINCÍPIOS

3.2.1. Princípio Democrático (cláusula-mãe)-

3.2.1.1. fomento participação popular; proibição atitudes restritivas de acesso.

3.2.2. Princípio da Publicidade ampla, irrestrita e popular

3.2.2.1. - divulgação máxima, por todos os meios.

3.2.3. Princípio do retorno ou resposta à sociedade ou ao cidadão ou Princípio da Prestação de Contas de Medidas e Resultados

3.2.3.1. - autoridades devem prestar contas dos resultados.

3.2.4. Princípio da periodicidade

3.2.5. Princípio da Solenidade Relativizada-

3.2.5.1. solene por ter início, meio e fim, presidida por autoridade(s). Mas, deve ser relativa de modo a não impedir o exercício da soberania.

3.2.6. Princípio da não-taxatividade em abstrato; Princípio da não limitação em abstrato do objeto da audiência pública.

3.2.6.1. Em concreto pode se designar objeto específico. Mas não se pode limitar de modo abstrato.

3.2.7. Princípio do Prévio agendamento e escolha do dia, local e horário que facilite acesso ao público interessado.

3.2.8. Princípio da Oralidade e da Informalidade

3.2.8.1. Forma de facilitar acesso e ampla participação do debate pela população.

3.3. Aberta a todos os interessados, pessoas jurídicas, entidades, sindicatos, autoridades públicas, etc.

3.4. Permite formação do consenso público; transparência nos processo decisórios do estado; elemento democratização; participação cidadã na gestão da coisa pública.

3.5. Grande importância na tutela coletiva que é de grande interesse social.

4. COMBATE ARTICULADO E SISTEMATIZADO CAUSAS GERADORAS DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

4.1. Fundamento: MP é defensor do regime democrático. A formação da sociedade livre, justa e solidária e erradicar pobreza e desigualdades sociais (art. 3º, CF).

4.2. Atuação meramente repressiva deve ceder espaço para análise de estatísticas, indicadores sociais, identificação das necessidades sociais, causas e problemas sociais.

4.3. Acompanhamento e fiscalização de orçamentos públicos, garantindo aplicação de verbas que concretizem Estado Democrático de Direito.

4.3.1. Plano extrajurisdicional e jurisdicional.

4.4. Combate efetivo à sonegação fiscal como ampliação de receitas do Estado.

4.5. MP como agente da vontade política transformadora.

5. AMPLIAÇÃO DO MODELO MP RESOLUTIVO.

5.1. Atuação mais no plano extrajurisdicional.

5.2. Recomendações, audiências públicas, projetos sociais, palestras, termos de ajustamento de conduta, negociação, formas de autocomposição.

5.3. Atuação criativa do MP, no plano jurisdicional e extrajurisdicional, para atuação resolutiva.

5.4. Multifuncionalidade dos direitos e fundamentais como abertura para o rol de técnicas de atuação do MP, para atender as necessidades do direito material.

5.5. Thiago Pierobon

5.5.1. O Ministério Público possui um locus central nessa arquitetura constitucional, tendo como uma de suas atribuições fiscalizar a ordem jurídica constitucional e os direitos fundamentais previstos na Carta Magna.

5.5.1.1. Portanto, sua função é a de diminuir o hiato entre a realidade e o projeto constitucional. Essa nova forma de atuação exige que se foquem não apenas as conse quências, mas especialmente as causas (atuação preventiva), na fiscalização da concretização das políticas públicas, portanto no controle orçamentário, no maior diálogo com a sociedade civil enquanto fator de legitimação de sua intervenção

5.5.1.1.1. . Toda essa nova forma de agir vem sendo denominada de um verdadeiro novo paradigma de Ministério Público: a atuação resolutiva ao revés da atuação meramente demandista (ALMEIDA, 2010).

6. ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

6.1. Medidas pela efetividade processual e rápido andamento.

6.2. Medidas para o efetivo cumprimento e execução dos provimentos jurisdicionais.

7. ADEQUAÇÃO INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MP

7.1. Falta de fundamento na alegação de independência funcional para descumprimento do planejamento estratégico.

7.2. Revisitação dos princípios institucionais do MP, conforme o seu objetivo estratégico de transformação social.

7.3. Metas de prioridades, modos de atuação do MP devem ser seguidos por todos os membros como decorrência do princípio da unidade.

7.4. Princípio da unidade como forma de atuação político-institucional una, na transformação social.

8. FORMAÇÃO HUMANISTA E MULTIDISCIPLINAR DOS MEMBROS DO MP.

8.1. A vida e sua existência com dignidade como fator de direcionamento da atuação institucional do MP.

8.2. Cursos de ingresso, aperfeiçoamento na carreira com formação humanística, fundada na solidariedade coletiva.

8.3. Diálogo multidisciplinar para compreensão dos direitos de massa e ampliação com de compreensão com outras áreas do conhecimento.