PROCESSO DO TRABALHO

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PROCESSO DO TRABALHO por Mind Map: PROCESSO DO TRABALHO

1. Petição Inicial

1.1. Elaboração da Reclamação Trabalhista

1.1.1. Art. 840 da CLT

1.2. Distribuição da Competência na Vara do Trabalho

1.2.1. Art. 284 e 285 do CPP

2. Audiência de Conciliação

2.1. Tentativa de Conciliação

2.1.1. Havendo acordo entre as partes, o processo se dá por encerrado

2.1.2. Não havendo o acordo, segue para a instrução

2.2. E se o Reclamante não comparecer?

2.2.1. Arquiva-se o processo

2.3. E se o Reclamado não comparecer?

2.3.1. Revelia

3. Citação

3.1. Notificação ao Reclamado para a ciência da reclamação

3.1.1. Art. 841 da CLT

4. Resposta do Reclamado

4.1. Contestação

4.1.1. Prazo para apresentar de 15 dias

5. Audiência de Instrução e Julgamento

5.1. Produção de Provas

5.1.1. Depoimento das Partes

5.1.2. Testemunhas

5.1.3. Documentos

5.1.4. Perícias (se houver necessidade)

5.2. Alegações Finais Orais

6. Sentença

6.1. Prolação da Sentença pelo Juiz do Trabalho

6.2. Intimação das Partes

7. Recursos

7.1. Embargos de Declaração

7.1.1. Corrigir as obscuridades, omissões e contradições

7.1.1.1. Prazo de 5 dias

7.2. Recurso Ordinário

7.2.1. Decisões Terminativas ou Definitivas

7.2.1.1. Prazo de 8 dias

7.3. Agravo de Instrumento

7.3.1. Destrancar recursos

7.3.1.1. Prazo de 8 dias

8. Execução

8.1. Execução da Sentença

8.1.1. Liquidação da sentença (art. 879 da CLT)

8.1.2. Citação para pagamento (art. 880 da CLT)

8.2. Penhora e Expropriação

8.2.1. Bens penhoráveis (art. 883 e 889 da CLT)

8.2.2. Leilão e arrematação (art. 888 e 889 da CLT)