SEGURIDADE SOCIAL

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SEGURIDADE SOCIAL por Mind Map: SEGURIDADE SOCIAL

1. Fornecimento de remédios

2. SAÙDE

2.1. Conceito

2.1.1. "Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos" - Dirley da Cunha

2.2. Princípios

2.2.1. Organizativos

2.2.2. Doutrinários

2.3. Princípios Organizativos

2.3.1. Descentralização

2.3.2. Atendimento Integral

2.3.3. Participação da comunicdade

2.4. Financiamento

2.4.1. União

2.4.2. Estados, Distrito Federal e Municípios.

2.5. Efetivação do direito à saúde

2.5.1. Criaçao de novos hospitais e postos de saúde

2.5.2. Disponibilidade de vagas e leitos

2.5.3. Profissionais suficientes para o desenvolvimento e manutenção das ações

2.6. Administração

2.6.1. Processo Seletivo

2.6.2. Piso salarial estabelecido por lei federal

2.6.3. Participação de empresas privadas

2.6.3.1. De forma complementar

2.6.4. Preferências às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

2.6.4.1. Mediante contrato e convenio

2.7. Vedações

2.7.1. Instituições Privadas com fins lucrativos

2.7.2. Empresas ou capitais estrangeiros

2.8. Competências

2.8.1. Controle e fiscalização dos procedimentos

2.8.2. Participação nas produções de remédios

2.8.3. Vigilância sanitaria, controle de epidemias e saúde do trabalhador

2.8.4. Formulação na política e execução das ações de saneamento básico

2.8.5. Fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

2.8.6. Colaborar na proteção ao meio ambiente e do ambiente do trabalho

3. PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1. No ordenamento jurídico brasileiro

3.1.1. Em 1923 com a Lei Eloy Chaves

3.1.1.1. Participação da população

3.2. Conceito

3.2.1. "Consistente na prerrogativa de o indivíduo se filiar a um regime de previdência social que lhe assegure, mediante pagamento de contribuição à seguridade social, direitos previdenciários." - Dirley da Cunha

3.3. Organização

3.3.1. RGPS

3.3.1.1. Contributivo

3.3.1.2. Obrigatório

3.4. Benefícios

3.4.1. Acidentes, invalidez, morte e idade avançada

3.4.2. Proteção a maternidade

3.4.2.1. Agora feito por telefone

3.4.3. Seguro desemprego

3.4.4. Salário família e auxílio reclusão

3.4.4.1. Correção monetaria dos salários-de-contribuição

3.4.5. Pensão por morte

3.5. Princípios

3.5.1. Filiação Obrigatória

3.5.2. Caráter contributivo

3.5.3. Equilíbrio financeiro e atuárial

3.5.4. Garantia do benefício mínimo

3.5.5. Preservação do valor real dos benefícios

3.6. Competência

3.6.1. Ministério da Previdência Social

3.6.1.1. Secretária da receita previdenciária

3.6.2. INSS

4. ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.1. Conceito

4.1.1. "Direito garantido pela Constituição a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social." - Dirley da Cunha

4.2. Diretrizes

4.2.1. Descentralização político-administrativa

4.3. Objetivos

4.3.1. Promoção da integridade ao mercado de trabalho

4.3.2. Proteção a família, a maternidade, a infância e a velhice

4.3.3. Habilitação e reabilitação das pessoas pertadoras de deficiências e sua integração

4.3.4. Benefício mensal a portadores de deficiências e ao idoso

4.4. Vedações

4.4.1. Despesas com pessoal e encargos sociais

4.4.2. Serviço de dívida

4.4.3. Despesas correntes não vinculado aos investimentos e ações apoiados

5. PRINCÍPIOS

5.1. Universalidade da cobertura e do atendimento

5.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços

5.3. Seletividade e distribuitividade na prestação e serviços

5.4. Irredutibilidade do valor os benefícios

5.5. Equidade na forma de prestação no custeio

5.6. Diversidade da base de financiamento

5.7. Carater democrático e descentralizado na administração