MERCOSUL

1. Como foi criado?

1.1. Criado em 26 de março de 1991, por decisão política das repúblicas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com a assinatura do Tratado de Assunção, e estruturado institucionalmente em dezembro de 1994, com o Tratado de Ouro Preto

2. Países que compõe?

2.1. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991.

3. Objetivos?

3.1. A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países.

3.2. Estabelecimento de tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados.

3.3. Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, etc.

3.4. O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

4. Estrutura Institucional?

4.1. FORO DE CARÁTER EXECUTIVO

4.1.1. Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).

4.2. FORO DE CARÁTER LEGISLATIVO

4.2.1. Parlamento do Mercosul (PARLASUL).

4.3. FORO DE CARÁTER JUDICIÁRIO

4.3.1. Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e Tribunal de Arbitragem.

4.4. FORO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

4.4.1. Unidade de Apoio à Participação Social (UPS).

5. Paraguai?

5.1. O Mercosul decidiu suspender temporariamente o Paraguai até as novas eleições presidenciais do país, em 2013. A decisão ocorreu porque os integrantes do mercado comum sul-americano consideraram a destituição de Fernando Lugo na última semana uma ruptura da ordem democrática.

6. O que é?

6.1. É um processo de integração regional da América Latina

6.2. Surgida no contexto da redemocratização ao final da década de 80.

7. Natureza Jurídica?

7.1. Possui personalidade jurídica "sui generis" de direito internacional

8. O que é PARLASUL?

8.1. O PARLASUL substituiu a Comissão Parlamentária Conjunta. Trata-se de um órgão unicameral e de representação cidadã que incorpora a perspectiva parlamentar ao processo de integração.

9. Venezuela?

9.1. A Venezuela aderiu ao Bloco em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão e, desde agosto de 2017, por violação da Cláusula Democrática do Bloco.

10. Cooperação?

10.1. Cooperação intra-MERCOSUL

10.1.1. Implementa-se através da associação entre dois ou mais Estados Partes, a fim de realizar projetos e/ou programas de cooperação.

10.2. Cooperação extra-MERCOSUL

10.2.1. Desenvolve-se através da associação e a contribuição de terceiros países, processos de integração, organismos internacionais ou associações regionais, a fim de realizar programas e/ou projetos de cooperação internacional.