DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
por Amanda Farias
1. RESTRIÇÃO AOS DIREITOS
1.1. NEUTRALIDADE PERMANENTE
1.2. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO LOCAL
2. CARACTERÍSTICAS
2.1. DESCENTRALIZAÇÃO
2.2. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA
2.2.1. EXCEÇÕES
2.2.1.1. carta da onu
2.2.1.2. jus coge m
2.3. AUTONOMIA
2.3.1. EXCEÇÕES
2.3.1.1. obrigação erga omnes
2.3.1.2. tratados com regime objetivo (específico)
3. FONTES
3.1. COSUME INTERNACIONAL
3.2. DECISÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
3.3. PRINCÍPIOS GERIAS DO DIREITO INTERNACIONAL
3.4. TRATADOS
3.4.1. FORMAÇÃO DOS TRATADOS
3.4.1.1. 1° NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES (diplomatas)
3.4.1.2. 2° ADOÇÃO DO TEXTO
3.4.1.3. 3°ASSINATURA
3.4.1.3.1. CAPACIDADE
3.4.1.3.2. HABILITAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS
3.4.1.3.3. OBJETO LÍCITO E POSSÍVEL
3.4.1.3.4. CONSENTIMENTO MÚTUO
3.4.1.4. 4° REFERENDO DO CONGRESSO
3.4.1.5. 5°RATIFICAÇÃO
3.4.1.5.1. EFEITOS EXTERNO
3.4.1.6. 6° PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO
3.4.1.6.1. EFEITO INTERNO
4. HIERARQUIA ENTRE LEI E TRATADO
4.1. TRATADO DE DIREITOS HUMANOS
4.1.1. EMENDA CONSTITUCIONAL
4.2. TRATADO DE DIREITO EM GERAL
4.2.1. LEI ORDINÁRIA-50 % +1 presentes