DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1. FONTES

1.1. COSUME INTERNACIONAL

1.2. DECISÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1.3. PRINCÍPIOS GERIAS DO DIREITO INTERNACIONAL

1.4. TRATADOS

1.4.1. FORMAÇÃO DOS TRATADOS

1.4.1.1. 1° NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES (diplomatas)

1.4.1.2. 2° ADOÇÃO DO TEXTO

1.4.1.3. 3°ASSINATURA

1.4.1.3.1. CAPACIDADE

1.4.1.3.2. HABILITAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS

1.4.1.3.3. OBJETO LÍCITO E POSSÍVEL

1.4.1.3.4. CONSENTIMENTO MÚTUO

1.4.1.4. 4° REFERENDO DO CONGRESSO

1.4.1.5. 5°RATIFICAÇÃO

1.4.1.5.1. EFEITOS EXTERNO

1.4.1.6. 6° PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

1.4.1.6.1. EFEITO INTERNO

2. HIERARQUIA ENTRE LEI E TRATADO

2.1. TRATADO DE DIREITOS HUMANOS

2.1.1. EMENDA CONSTITUCIONAL

2.2. TRATADO DE DIREITO EM GERAL

2.2.1. LEI ORDINÁRIA-50 % +1 presentes

3. RESTRIÇÃO AOS DIREITOS

3.1. NEUTRALIDADE PERMANENTE

3.2. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO LOCAL

4. CARACTERÍSTICAS

4.1. DESCENTRALIZAÇÃO

4.2. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA

4.2.1. EXCEÇÕES

4.2.1.1. carta da onu

4.2.1.2. jus coge m

4.3. AUTONOMIA

4.3.1. EXCEÇÕES

4.3.1.1. obrigação erga omnes

4.3.1.2. tratados com regime objetivo (específico)