Processo Penal - Rito Ordinário e Sumário

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Processo Penal - Rito Ordinário e Sumário por Mind Map: Processo Penal - Rito Ordinário e Sumário

1. Quando a PENA EM ABSTRATO for MAIOR ou IGUAL a 4 ANOS.

2. Inicia-se com a DENUNCIA (ação penal pública) do réu ou com a QUEIXA-CRIME (ação penal privada)

3. Aqui as partes podem ARROLAR até OITO TESTEMUNHAS

4. Após oferecida Denuncia ou Queixa-crime, os autos irão para CONCLUSÃO e poderá o JUIZ:

4.1. Receber a inicial acusatória

4.1.1. Que somente se dará caso a mesma cumpra todos os requisitos do art. 41 CPP, ou seja, se HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME

4.1.1.1. Para tal decisão não cabe recurso, mas poderá o acusado entrar com pedido de HC

4.1.2. Nesta hipótese, o RÉU SERÁ CITADO no mesmo DESPACHO/DECISÃO que RECEBER A DENÚNCIA

4.1.2.1. Após citado, o réu terá 10 DIAS para apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO

4.1.2.1.1. Aqui, o advogado de defesa poderá argumentar três tipos diferentes de pedidos:

4.1.2.1.2. Daí volta o processo para CONCLUSÃO, onde o Juiz poderá decidir se:

4.2. Rejeitar a inicial acusatória

4.2.1. O Juiz rejeitará a inicial acusatória, com base no art. 395 CPP, se a mesma encontrar-se INEPTA, FALTE CONDIÇÃO OU PRESSUPOSTO JUDICIAL OU FALTE JUSTA CAUSA

4.2.2. Para tal decisão caberá RESE

5. Processo Penal - Rito Sumário

5.1. Quando a PENA EM ABSTRATO for MAIOR QUE 2 E MENOR QUE 4 ANOS

5.2. Aqui as partes podem ARROLAR até CINCO TESTEMUNHAS

5.3. O procedimento sumário é o mesmo que o ordinário, apenas diferenciando no PRAZO DA AUDIÊNCIA, que deverá ser de TRINTA DIAS e não 60, como no ordinário