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Direitos e Garantias Fundamentais - CF 1988

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Leda GC
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Direitos e Garantias Fundamentais - CF 1988 por Mind Map: Direitos e Garantias Fundamentais - CF 1988

1. Podem exercer: PF e PJ (exceto votar e ser votado - impedimento para exercer direitos políticos)

2. Classificação: Direitos Individuais e Coletivos; Direitos Políticos; Direitos de Nacionalidade; Partidos Políticos; Direitos Sociais

3. 1º Geração: Direitos Individuais (Liberdade) - Direito civis e políticos: Direito à Vida, Crença, Locomoção, Reunião, Associação, Propriedade, Participaticipação Política

4. 2ª Geração: Direitos Coletivos (Igualdade) - Direitos econômicos, sociais e culturais: Saúde, Educação, Trabalho, Habitação, Previdência, Assistência Social, Segurança etc.

5. 3ª Geração: Direitos Coletivos Humanidade (Fraternidade) - Direitos de solidariedade coletivos e difuso: Direito ao Desenvolvimento, Consumidor, Meio Ambiente, Autodeterminação, Pratrimônio

6. 4ª Geração: Direitos de Toda Humanidade (Globalização) - Engenharia Genética, Softwares, Informações, Democracia, Pluralismo, biotecnologia etc.

7. 5ª Geração: Direito a Paz ou Realidade Virtual

8. Características: Historicidade; Universalidade; Inalienabilidade; Irrenunciabilidade; Imprescritibilidade; Relatividade; Inviolabilidade; Efetividade.