Crimes sexuais

1. Ação penal pública condicionada à representação da vítima

2. E se o agente estuprar a vítima e em razão da violência empregada acaba matando essa vítima ou nela causando lesão grave?

2.1. Estupro qualificado

2.2. Preterdolo está presente

2.3. Qual a ação penal neste caso?

2.3.1. Há duas correntes

3. ARTIGO 225 DO CP

4. Ação penal publica incondicionada

4.1. Menor de 18 anos

4.2. Vulnerável

4.2.1. Nos casos da excepcionalidade nos crimes sexuais contra vulnerável.

5. É possível a ação de iniciativa privada nos crimes sexuais?

5.1. Sim, salvo a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

5.2. Se houver inércia do MP.

5.3. É uma garantia fundamental do cidadão que está no Artigo 5º, inciso LIX, da CF.