Bens Juridicos

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Bens Juridicos por Mind Map: Bens Juridicos

1. IMÓVEIS: não podem ser transportados sem destruição (ver art. 79, CC)

1.1. Por Sua Natureza

1.1.1. Acessão física: possui interferência humana

1.1.2. Acessão natural: gerados da própria natureza

1.2. Por Disposição Legal

1.2.1. Art. 80 CC

1.2.1.1. I - os direitos reais

1.2.1.1.1. Art. 1225,CC - são direitos reais: - A propriedade - A superficie - As servidões - O usofruto - O uso - A habitação - O direito do promitente comprador do imovel - O penhor - A hipoteca - A anticrese - A concessão de uso especial para fins de moradia - A laje - A concessão de direito real de uso

1.2.1.2. II - sucessão aberta

1.2.1.2.1. de cujus

1.3. Não perdem Caráter de Imóveis

1.3.1. I - unidades separadas do solo que conservem sua unidade. ex: casas móveis

1.3.2. II - materiais provisoriamente separados de um imóvel que serão reempregados

2. MÓVEIS: art. 82, CC - bens suscetíveis de movimento sem alteração da substancia ou destinação sócio-economica

2.1. Por Determinação Legal

2.1.1. bens que adquirem qualidade de móveis devido a Lei

2.1.1.1. Art. 83, CC

2.2. Por Antecipação

2.2.1. bens incorporados ao solo para futuramente serem separados e convertidos em moveis propriamente ditos

2.3. materiais não empregados e destinado à construção consideram se móveis, assim como os derivados de demolição

3. Bens Quanto sua Substituição

3.1. Fungíveis

3.1.1. aqueles que podem ser substituidos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade

3.2. Infungíveis

3.2.1. aqueles de natureza insubstituível

4. Quanto ao Consumo

4.1. Consumíveis

4.1.1. bens cujo uso implica na destruição imediata do bem e também os destinados a alienação

4.2. Inconsumíveis

4.2.1. bens que suportam o uso continuado

5. Quanto a Divisão

5.1. Divisiveis

5.1.1. podem ser divididos sem alteração da substancia, diminuição considerável de valor ou prejuízo de uso a que se destina

5.2. Indivisíveis

5.2.1. Por Natureza

5.2.1.1. não podem ser fracionado sem alteração da substancia, diminuição de valor, ou prejuízo de uso

5.2.2. Por Determinação Legal

5.2.2.1. a lei não permite o fracionamento

5.2.3. Por Vontade das Partes

5.2.3.1. as partes determinam que não deve haver o fracionamento do bem

6. Bens Reciprocamente Considerados

6.1. Bem Principal

6.1.1. bem que existe sobre si próprio

6.2. Bem Acessório

6.2.1. aquele cuja existência depende do bem principal

7. Frutos

7.1. Periodicidade

7.2. Inalterabilidade da Coisa Principal

7.3. Separabilidade

8. Classificação dos Frutos

8.1. Quanto a Origem

8.1.1. Naturais

8.1.1.1. decorrentes da própria natureza

8.1.2. Industriais

8.1.2.1. surgem da atuação humana

8.1.3. Civis

8.1.3.1. decorrem das relações civis

8.2. Quanto ao Estado

8.2.1. Pendentes

8.2.1.1. ainda estão unidos a coisa principal

8.2.2. Percebidos ou Colhidos

8.2.2.1. separados da coisa principal

8.2.3. Estantes

8.2.3.1. separados e armazenados

8.2.4. Percipiendos

8.2.4.1. aqueles que deveriam ter sido percebidos/colhidos, porém, não foram

9. Regramento Legal dos Frutos

9.1. Art. 1224, CC

9.1.1. possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos

9.2. Art. 1216, CC

9.2.1. possuidor de má-fé responde pelos frutos colhidos bem como os que por sua culpa deixaram de ser colhidos

10. Produtos

10.1. utilidades extraídas que se esgotam

11. Benfeitorias

11.1. Necessárias

11.1.1. visam conservar o bem ou evitar sua deterioração

11.2. Uteis

11.2.1. visam aumentar a facilidade de uso do bem

11.3. Voluptuárias

11.3.1. de mero deleite (embelezamento)

12. Regramento das Benfeitorias

12.1. Art. 1219, CC

12.1.1. possuidor de boa-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e úteis bem como as voluptuárias nos casos previstos na Lei

12.2. Art. 1220, CC

12.2.1. possuidor de má-fé será indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias

13. Regramento na Lei 8245/91

13.1. Art. 35

13.1.1. benfeitorias necessárias são indenizáveis, mesmo sem autorização do locador; benfeitorias uteis são passivas de indenização com a autorização do locador

13.2. Art. 36

13.2.1. voluptuárias não são indenizáveis e podem ser levantadas caso não afetem o imóvel principal

14. Pertenças

14.1. Não São Parte Integrante

14.1.1. Partes Integrantes (devem existir simultaneamente)

14.1.1.1. I - garante a funcionalidade do bem

14.1.1.2. II - adesão material

14.2. Autonomia das Pertenças

14.2.1. Art. 94, CC

14.2.1.1. os negócios jurídicos que abrangem o bem principal não incluem as pertenças

14.3. Corrente Majoritária

14.3.1. as pertenças são bens acessórios pois necessitam do bem principal para cumprir com sua funcionalidade

14.4. Corrente Minoritária

14.4.1. as pertenças são bens principais conforme as seguintes caractristicas

14.4.1.1. não possuir a mesma característica do bem acessório

14.4.1.2. possuem autonomia pois mesmo incorporado a bem imóvel matem-se como bens móveis

14.4.1.3. a legislação menciona as diferentes pertenças e acessórios

15. Bens Públicos (art. 98, CC)

15.1. De Uso Comum do Povo

15.1.1. aqueles cuja utilização não sofre nenhum tipo de descriminação

15.2. De Uso Especial

15.2.1. edifícios ou terrenos destinados a serviço da administração publica estadual, territorial, municipal e suas autarquias

15.3. Dominicais ou Dominiais

15.3.1. bens públicos não afetados à utilização direta do povo nem dos usuários de serviço mas que pertencem ao Estado

16. Observações Sobre os Bens Públicos

16.1. os bens público de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis (art. 100, CC)

16.2. os bens dominicais podem ser alienados segundo o art. 101, CC

16.3. os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

16.4. o uso dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuido