Financiamento do SUS

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Financiamento do SUS por Mind Map: Financiamento do SUS

1. De onde vem o dinheiro?

1.1. União

1.1.1. Montante anterior + a variação do PIB

1.1.1.1. FPE

1.1.1.1.1. Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal

1.1.1.1.2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação.

1.1.1.2. FPM

1.1.1.2.1. Fundo de Participação dos Municípios

1.1.1.3. IRRF

1.1.1.3.1. Imposto de Renda Retido na Fonte

1.1.1.4. IPI

1.1.1.4.1. Imposto sobre Produtos Industrializados

1.1.1.5. ICMS

1.1.1.5.1. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

1.2. Estados e Distrito Federal

1.2.1. 12%

1.2.1.1. ICMS

1.2.1.1.1. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação.

1.2.1.2. IPVA

1.2.1.2.1. Imposto sobre propriedade de veículos automotores

1.3. Municípios

1.3.1. 15%

1.3.1.1. IPTU

1.3.1.1.1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.3.1.2. ISS

1.3.1.2.1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.3.1.3. ITBI

1.3.1.3.1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

1.3.1.4. ITCMD

1.3.1.4.1. Imposto sobre a transição causa mortis e doação de bens e direitos

2. Bases Legais

2.1. Constituição Federal de 1988

2.1.1. A saúde como um direito

2.2. Lei Orgânica 8080/90

2.2.1. Consolidou os princípios normativos do SUS

2.2.1.1. Universalidade

2.2.1.2. Equidade

2.2.1.3. Integralidade

2.3. Emenda Constitucional nº 29

2.3.1. Definiu os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde

2.4. Lei Complementar nº 141

2.4.1. Promoveu uma mudança de conduta do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS

2.4.1.1. Parágrafo único do Art. 25

2.4.1.1.1. "Compete aos Tribunais de Constas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos na saúde pública."

2.4.1.2. Art. 42

2.4.1.2.1. "Compete ao SNA verificar o cumprimento do disposto na LC 141/2012, além de verificar a veracidade das informações do Relatório de Gestão, com ênfase na verificação presencial dos resultados alcançados."

3. Financiamento por blocos

3.1. Custeio

3.1.1. Despesas correntes

3.2. Investimento

3.2.1. Despesas de capital

3.2.1.1. Construções novas

3.2.1.2. Aquisição de equipamentos

3.2.1.3. Ampliação de unidades de saúde

3.2.2. Despesas correntes

3.2.2.1. Reforma de unidades existentes

4. Fiscalização

4.1. SIOPS

4.1.1. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

4.2. Conselhos de Saúde

4.3. Auditoria de Sistema

4.4. Planos de Saúde e Relatórios de Gestão

4.5. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados à sociedade e aos órgãos de fiscalização e controle, em especial ao Tribunal de Contas