CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho por Mind Map: CLT - Consolidação das Leis  do Trabalho

1. Contrato

2. Conceito

3. Acordo entre duas partes

4. Empregador

5. Empregado

6. Oferece serviços continuos em troca de salários

7. Surbordina-se ao empregador

8. Bilateral

9. Cosensual

10. Trato Sucessivo

11. Oneroso

12. Intuitu Personae

13. Obrigação do empregador ao empregado

14. Livre manifestação de ambas as partes

15. Remuneração paga pelo empregador

16. Mesmo que por prazo determinado, tem continuidade

17. Não se pode substituir o empregado na prestação de serviços.

18. Características dos Contratos

19. Classificação dos Contratos

20. Expressos

21. Tácitos

22. Indeterminado

23. Determiando

24. Experiência

25. Se dá através de documentos escritos

26. Que são ajustados verbalmente

27. Prazo indefinido

28. Duração de até 2 anos

29. Aptidão do trabalhador designada para a função

30. CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

31. É documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego.

32. Anotações Obrigatórias - Art. 29° CLT

33. Data de admissão

34. A remuneração

35. Condições especiais

36. Quando contratado deverá ser anotado na CTPS

37. Durante o Contrato outras anotações devem ser feitas

38. Na data-base

39. A qualquer tempo, por solicitação do empregado

40. No caso de rescisão contratual

41. Necessidade de comprovação perante a previdência social.

42. § 4º do art. 29° CLT

43. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado...

44. Os registros de faltas

45. Eventuais processos na Justiça do Trabalho

46. Referências a atestados médicos

47. Condições de saúde do trabalhador

48. Advertências

49. Suspensões

50. Dispensa por justa causa

51. A menos que seja feita por uma determinação judicial

52. Será submetido ao pagamento de uma multa, caso aja o descumprimento, conforme o Artigo 52° da CLT