INSTRUÇÃO CRIMINAL

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INSTRUÇÃO CRIMINAL por Mind Map: INSTRUÇÃO CRIMINAL

1. Padrão

1.1. Processo ordinário

2. P/ leis específicas

2.1. Aplicam-se regras específicas

3. 1ª Instância

4. Denúncia

4.1. Da ação penal pública

4.2. Quem oferece a denúncia?

4.2.1. Ministério Público

5. Queixa

5.1. Ação penal privada

5.2. Quem oferece a queixa?

5.2.1. O ofendido ou seu repreentante

6. Formalizada a acusação

6.1. Rejeitar

6.1.1. For inepta (Quando o juiz não compreender o pedido)

6.1.2. Faltar pressuposto processual/Condição da ação(Legitimidade, interesse de agir)

6.1.3. Faltar justa causa p/ exercicio da ação

6.2. Receber

6.2.1. Citar

6.2.1.1. Citação real

6.2.1.2. Citação por edital

6.3. Citado

6.3.1. Arrolar testemunhas

6.3.2. Questionar

6.3.3. Oferecer documentos

6.3.4. Responder por escrito

6.3.5. Citado que NÃO responder

6.3.5.1. Juiz deverá nomear defensor

6.3.5.2. Tem 10 dias para apresentar a defesa

7. Recebida a denúncia/queixa

7.1. Designar dia e hora para a sentença

7.2. Ordenar intimação do acusado

7.3. Ordenar intimação do defensor

7.4. Ordenar intimação do acusado do Ministério Público

7.5. Ordenar intimação do querelante

7.6. Ordenar intimação do assistente

7.7. Se o acusado estiver preso:

7.7.1. Requisitar comparecimento a interrogatório

8. Após a defesa

8.1. Juiz deverá absolver sumariamente quando:

8.1.1. Existir causa excludente da ilicitude do fato. EX: Legitima defesa

8.1.2. Existir causa excludente de culpabilidade EXCEÇÃO: Inimputáveis EX: Quando houver coerção para a prática do ato

8.1.3. Quando o fato narrado evidentemente não constituir crime

8.1.4. Quando houver extinção da punibilidade EX: Lei extinta (ñ mais existe a lei q condenava o ato)

8.2. Msm Juiz que presidiu a instrução DEVERÁ dar a sentença