PRISÃO PREVENTIVA - PEÇA PROCESSUAL

1. ENDEREÇAMENTO

2. CABEÇALHO

2.1. AUTOS Nº

2.2. INVESTIGADO

2.3. OFENDIDO

2.4. TIPIFICAÇÃO LEGAL

3. PREÂMBULO

3.1. ART 144 §4 CF

3.2. ART 2º §1º DA LEI 12.830/13

3.3. PREVENTIVA

3.3.1. ART 311, 282 §2º, 13,IV DO CPP

4. FATOS

5. FUNDAMENTOS - 3 PLANOS

5.1. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ART 313 CPP

5.1.1. CRIME DOLOSO SUPERIOR A 4 ANOS

5.1.2. REINCIDÊNCIA CRIMINAL

5.1.3. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMEST/FAMIL, SENDO A PREVENTIVA MEIO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA

5.2. REQUISITOS CAUTELAS

5.2.1. FUMUS COMMISSI DELICTI

5.2.1.1. INDICIO DE AUTORIA/PARTICIP. E MATERIALIDADE DO CRIME

5.2.2. PERICULUM LIBERTATIS ART 312, CAPUT CPP

5.2.2.1. GARANTIA DA ORDEM PÚB/ECO

5.2.2.2. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

5.2.2.3. APLICAÇÃO DA LEI PENAL

5.2.3. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS MAIS BRANDAS

6. CONCLUSÃO

6.1. NÃO NECESSITA DA OITIVA DO MP

6.2. EM CASO DE URGÊNCIA OU PERIGO DE INEFICÁCIA DA MEDIDAS, PODE REPRESENTAR PELA NÃO OITIVA DO OFENDIDO (EXCEÇÃO)

6.2.1. ART 282 §3 CPP