Princípios Fundamentais

1. Fundamentos

1.1. Soberania

1.2. Cidadania

1.3. Dignidade da Pessoa Humana

1.4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

1.5. Pluralismo Político

2. Objetivos Fundamentais

2.1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária

2.2. Garantir o desenvolvimento nacional

2.3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

2.4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

3. Relações Internacionais

3.1. independência nacional

3.2. prevalência dos direitos humanos

3.3. autodeterminação dos povos

3.4. não-intervenção

3.5. igualdade entre os Estados

3.6. defesa da paz

3.7. solução pacífica dos conflitos

3.8. repúdio ao terrorismo e ao racismo

3.9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

3.10. concessão de asilo político

4. Separação dos Poderes

4.1. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário