Princípios
por Caroliny Fazani
1. Supremacia do Interesse Público
2. Indisponibilidade do Interesse Público
3. Legalidade
3.1. exceções
3.1.1. medida provisória
3.1.2. estado de defesa
3.1.3. estado de sítio
4. Moralidade
4.1. objetiva, independe da intenção do agente
5. Impessoalidade
5.1. isonomia
5.1.1. tratar todos iguais
5.2. imputabilidade
5.2.1. o ato não é do servidor é da adm.
5.3. vedação da promoção pessoal
5.4. exceções STF
5.4.1. pertinência
5.4.1.1. parâmetros razoáveis
5.4.1.1.1. previsão em lei
5.5. buscar interesse público
6. Publicidade
6.1. exceções
6.1.1. segurança do estado
6.1.1.1. intimidade do indivíduo
7. Eficiência
8. Razoabilidade e Proporcionalidade
8.1. adequação
8.1.1. meio compatível com o fim desejado
8.2. necessidade
8.2.1. "não haver outro meio"
8.3. prós devem superar os contras
8.4. controle de legalidade ou legitimidade
8.4.1. pena: nulidade
9. Autotutela
9.1. CONTROLE SOBRE SEUS PRÓPRIOS ATOS
10. Continuidade dos Serviços Públicos
11. Implícito
12. Explicito
13. Finalidade
13.1. finalidade pública
14. Especialidade
14.1. Tutela, Supervisão Ministerial
14.1.1. CONTROLE FINALÍSTICO SOBRE
14.1.1.1. ADM.INDIRETA
15. Motivação
15.1. atos motivados
16. contraditório e ampla defesa
17. segurança jurídica
17.1. anular
17.1.1. 5 anos
17.1.1.1. salvo má fé
18. hierarquia
18.1. delegar e avocar
18.1.1. rever e punir