Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Comissão de Fiscalização Fiana

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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) por Mind Map: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

1. Regimento Interno

1.1. - Proposta de Fiscalização e Controle (art. 24, IX, X e XI, art 61); - Representação (art. 24, VI, art. 253, e CF art. 58 §2º); - Requerimento de Informação – RIC (art. 24, V, art. 115) ; - Comparecimento de Ministros (art.24, IV, arts. 219, 221, 222); - Tomada de Depoimentos / Audiência Pública (art. 24, VII e XIV/ art. 255); - Visitas Técnicas (art. 24, IX); - Requisição de documentos (art. 32, XI, f).

2. TCU

2.1. - Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC).

2.2. - Relatório Anual de Fiscalização e Controle (RAFC).

3. Controle Social

3.1. - Trabalho com Entidades do Terceiro Setor - Transparência Brasil; - Observatório Social do Brasil; - Transparência Internacional; - Entidades que tenham acordo de cooperação com TCU.

3.2. - Recebimento de Denúncias por meio do Sistema Prisma.

4. Comunicação

4.1. Portal da CFFC.

4.2. Portal E-democracia.

4.3. Página no Facebook.

5. Gestão

5.1. Emendas à LDO (junho); Emendas à LOA (outubro).

6. Prêmio Transparência

6.1. - Indicações até junho; - Análise da consultoria até outubro: - Escolha dos premiados em outubro; - Sessão Solene para Entrega do Prêmio.