1. CONCEITO: poder de criar / elaborar / alterar / reformar / complementar uma constituição.
2. PODE CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: É a desconstituição de uma ordem anterior e a constituição de uma nova ordem.
2.1. TEORIAS SOBRE NATUREZA JURÍDICA:
2.1.1. a) Poder de direito: Baseado no direito natural, inerente ao homem e sua natureza, superior ao direito positivo
2.1.2. b) Poder de fato: É um direito que se funda em si próprio, uma ruptura que não é jurídica, se impondo como força social ou político social.
2.1.3. c) Natureza Híbrida: Como ruptura é um poder de fato, mas na elaboração de seu obra (CF), ele se apresenta como de direito.
2.1.4. OBS: A doutrina TRADICIONAL diz que o poder CO se dar por um golpe de Estado/Revolução/ Consenso Jurídico Político.
2.2. CLASSIFICAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO:
2.2.1. QUANTO A DIMENSÃO:
2.2.1.1. a) PCO Material: Conjunto de Forças político-Sociais que VÃO Produzir o Conteúdo de Uma nova Constituição, partindo da ruptura da Ordem Jurídica
2.2.1.1.1. É exteriorizado pelo PCO Formal
2.2.1.2. b) PCO Formal: É aquele que formaliza a ideia do PCO Material.
2.2.1.2.1. É o grupo que encarregado de redigir a Constituição
2.2.2. QUANTO A MANIFESTAÇÃO HISTÓRICA:
2.2.2.1. a) Histórica/fundacional: Surge com a criação de um NOVO estado Nacional, e precisa de uma nova constituição.
2.2.2.2. b) Pós fundacional: Surge com o Estado Nacionais JÁ EXISTENTES, JÁ DOTADOS de uma constituição.
2.3. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO:
2.3.1. a) Inicial: o PCO é sempre inicial, marca a nova ordem jurídica de um Estado.
2.3.2. b) Autônomo: Só cabe ao PCO estabelecer os TERMOS da nova Constituição.
2.3.3. c) Ilimitado:
2.3.3.1. TEORIAS
2.3.3.1.1. a) Teoria Positivista: O PCO é ilimitado do ponto de vista do direito positivo anterior. é um "ponto zero".
2.3.3.1.2. b) Teoria jus Naturalista: O PCO não é ilimitado, pois tem o limite nos direito naturais, aqueles inerentes ao homem por sua natureza.
2.3.3.1.3. c) Teoria Socialista: O PCO Guarda limitação no movimento revolucionário que o originou.
2.3.3.1.4. OBS: Apesar dessa característica, a partir de uma leitura MODERNA, podemos dizer que o PCO encontra limite nas seguintes situações:
2.3.4. d) incondicionado: Não há condições/termos prefixados para criação de uma nova constituição, o PCO cria suas próprias regras.
2.3.5. e) Permanente: O PCO NÃO se exaure com a elaboração de uma nova Constituição.