1. Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000
1.1. Propicia ao Gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, auxiliando no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, além de possibilitar maior controle social pela população.
1.1.1. visa disponibilizar informações das atuais condições de infra- estrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas Federal, Estadual e Municipal.
2. Definição
2.1. compreende o cadastro dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares. Ainda, compreende o cadastro do profissional de saúde e das equipes da Estratégia de Saúde da Família
2.1.1. base estrutural juntamente com o Cartão Nacional de Saúde – CNS (CadSUS)- e outros sistemas de cunho estruturante, para todos os sistemas que dependam de dados relativos a Estabelecimentos, Profissionais e Usuários.
2.1.1.1. permite a captação dos dados contidos nas Fichas de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde – FCES permitindo, com isto, a criação, atualização e manutenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, dos profissionais de saúde e das equipes de saúde da família, inicialmente em nível local (Estados e Municípios) e a seguir, no nível federal.
3. Implantacão
3.1. pode ser implantado em diferentes locais de instalação, integrando os níveis de organização da rede de saúde municipal.
3.1.1. transfere dados para o BDCNES — Banco de Dados Nacional, gerando a Base Nacional do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde.
4. funções disponíveis no sistema
4.1. Cadastro dos estabelecimentos, dos profissionais e das equipes.
4.2. Emissão de relatórios operacionais, gerenciais e estatísticos.
4.3. Rotinas de importação, exportação consistências de arquivos.
4.4. Configurações de acesso e operação do sistema.
4.5. Cópia e restauração da base de dados.
4.6. Atualização das Tabelas do SIA/SUS e outras utilizadas para operação da aplicação.
4.7. Atualização de bases de dados geradas a parir da base nacional.
4.8. Manutenção do arquivo de senhas contendo permissões de acesso ao sistema.
5. Definições e abreviaturas
5.1. SUS
5.1.1. Sistema Único de Saúde – Sistema de assistência à saúde da população tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.
5.2. DATASUS
5.2.1. Departamento de Informática do SUS – Responsabilidade de coletar, processar e disseminar informações sobre saúde.
5.3. SMS
5.3.1. Secretaria Municipal de Saúde — É o órgão gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições coordenar os serviços, as ações e políticas de saúde na cidade. Estabelece ações integradas e intersetoriais com outros setores públicos e privados das esferas municipal, estadual e federal.
5.4. EAS
5.4.1. Estabelecimento de Atenção à Saúde — É a nova nomenclatura para Unidade Básica de Saúde. Realiza a atenção básica e integral à saúde a uma população determinada, de forma programada ou não, nas quatro especialidades básicas (clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia), oferecendo assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior, é permanente e prestada por médico generalista ou especialista nessas áreas.
5.5. Cartão Nacional de Saúde
5.5.1. Instrumento que de vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados.
5.6. Secretaria Estadual de Saúde (SES)
5.6.1. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, além de outras ações.
5.7. Sistema de Informações Hospitalares (SIHD-SUS)
5.7.1. O SIH-SUS contém informações que viabilizam efetuar o pagamento dos serviços hospitalares prestados pelo SUS, através da captação de dados em disquete das Autorizações de Internação Hospitalar - AIH - relativas a mais de 1.300.000 internações/mês.
5.8. SIASUS
5.8.1. Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – Gerencia os atendimentos ambulatoriais, através da captação, controle e o pagamento do atendimento prestado ao cidadão pelas unidades ambulatoriais credenciadas.