1. Irredutibilidade Salarial
1.1. Art. 7º, inc. VI da CF.
1.2. Casos excepcionais
2. Instabilidade Salarial
2.1. Art. 462 da CLT
2.2. Exceções
2.2.1. Adiantamentos
2.2.1.1. Vales
2.2.1.2. 1ª parcela de 13º
2.2.2. Dispositivos legais
2.2.2.1. INSS
2.2.2.2. IR
2.2.2.3. DSR
2.2.3. Prejuízo causado pelo trabalhador ao empregador – Art. 462, § 1º CLT
2.2.3.1. Resultante de culpa (precisa de prévia e expressa previsão contratual)
2.2.3.2. Resultante de dolo (não precisa)
2.2.4. Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho
2.2.5. Súmula nº 342 do TST
3. Inalterabilidade Salarial
3.1. Tempo de Pagamento do salário
3.1.1. Art. 459 da CLT
3.1.2. Art. 466 da CLT
3.2. Forma de pagamento do salário
3.2.1. Art. 465 da CLT
4. Adicionais
4.1. Conceito
4.2. Adicional de Insalubridade
4.2.1. Art. 192 da CLT
4.3. Adicional de Periculosidade
4.3.1. Art. 193 da CLT e artigo 7º, inc. XXIII
4.3.2. Art. 193, § 1º da CLT
4.4. Adicional Noturno
4.5. Adicional de Horas Extras
4.5.1. Artigo 7º, inciso XVI da CF
4.6. Adicional de Transferência
4.6.1. § 3º do artigo 469 da CLT
5. Salário
5.1. Conceito
5.2. Exemplos
5.2.1. Pró-Labore
5.2.2. Salário Misto
5.2.3. Salário Profissional
5.2.4. Salário In natura
6. Conceito
6.1. Art. 457 CLT
6.2. Exemplos
6.2.1. Horas Extras
6.2.2. Adicional Noturno
6.2.3. Adicional de Periculosidade
6.2.4. Adicional de Insalubridade
6.2.5. Comissões
6.2.6. Gratificações
6.2.7. Quebra-caixa
6.2.8. Gorjetas
6.3. Lei 13.467/2017
6.3.1. Abonos
6.3.2. Prêmios
6.3.3. Ajuda de custos
6.3.4. Abonos habituais Salários in Natura
6.3.5. Diárias para viagens
7. Meio de Pagamento do Salário
7.1. Salário em espécie (dinheiro)
7.1.1. Art. 463 da CLT
7.1.1.1. § único do ART. 463 da CLT
7.2. Salário em utilidade (Salário in Natura)
7.2.1. Conceito
7.2.2. Art. 4588 e inc. I a VI da CLT
7.2.3. Art. 458 da CLT.
7.2.4. Requisitos
7.2.4.1. Habitualidade
7.2.4.1.1. Art. 458 da CLT
7.2.4.2. Gratuidade
7.2.4.3. Finalidade Retributiva
7.2.5. Integrantes do salário do empregado
7.2.5.1. Art. 458, § 3º da CLT
7.2.5.2. Habitação
7.2.5.3. Alimentação
8. Prova de Pagamento Salarial
8.1. Art. 464 da CLT e § único
8.2. Salário Complessivo
8.2.1. Súmula 91 do TST