TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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TÍTULO EXTRAJUDICIAL por Mind Map: TÍTULO EXTRAJUDICIAL

1. todos os títulos extrajudiciais levam, a ação de execução através do princípio da autonomia. Possui apenas 1 fase (fase de execução)

2. art. 784, CPC/15 - rol exemplificativo de títulos extrajudiciais; existem títulos previstos em outras leis...

2.1. I - nota de cambio, nota promissória, duplicata, debentures e cheque

2.2. II - escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor

2.3. III - documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ( em tese a testemunha é para tentar evitar os vícios do negócio jurídico)

2.4. IV - instrumento de transação referendado por: ministério público; defensoria pública; advocacia pública; advogados dos transatores; conciliador ou mediador credenciado por tribunal

2.5. V - contrato garantido por: HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE OU OUTROS DIREITOS REAIS

2.6. VI - contrato de seguro de vida, em caso de morte

2.7. VII - crédito documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como as taxas, despesas de condomínio, e os encargos acessórios da locação

2.8. VIII - certidão de dívida ativa - criado pela Fazenda Pública

2.9. IX - crédito referente ás contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovados

2.10. X - certidão expedidas por serventia notarial ou de registro relativa á valores de emolumentos ou demais despesas