Classificação dos atos processuais
por Rafaela Santos Lima
1. Atos das partes (arts. 200 a 202 do CPC)
1.1. Atos que são praticados pelas partes, através de seus procuradores ou pessoalmente. Exemplos: inicial, contestação, recursos, depoimentos
2. Pronunciamentos do juiz (arts. 203 a 205 do CPC)
2.1. Sentenças
2.1.1. Pronunciamento do juiz que põe fim à fase cognitiva
2.2. Decisões interlocutórias
2.2.1. Pronunciamento judicial que não se enquadra como uma sentença
2.3. Despachos sem conteúdo decisório
2.3.1. Provimento dado pelo juiz com o objetivo de dar andamento processual, sem conteúdo decisório
2.4. Acórdão
2.4.1. Pronunciamento judicial proferido por órgãos colegiados (tribunais)