Direito e sociedade

1. Capacidade de direito

1.1. Todos tem

2. Capacidade de exercício de direito

2.1. Absolutamente incapaz

2.1.1. menores de 16 anos

2.2. Relativamente incapaz

2.2.1. insanidade mental provada por lei

2.2.2. Viciados em tóxicos

2.2.3. Ébrio habitual

2.2.4. Pródigos

2.2.5. maiores de 16 anos menores de 18 anos

2.3. Capaz

2.3.1. maiores de 18 anos

2.3.2. emancipados