Política Nacional do Meio Ambiente

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Política Nacional do Meio Ambiente por Mind Map: Política Nacional do Meio Ambiente

1. Princípios

1.1. Manutenção do equilíbrio ecológico

1.2. Racionalização, planejamento, fiscalização, proteção e controle dos recursos naturais. E incentivo aos estudos que visem a realização das mencionadas ações

1.3. Acompanhamento da qualidade ambiental

1.4. Recuperação de áreas degradadas, e proteção de áreas ameaçadas de degradação

1.5. Educação ambiental em todos os níveis de ensino

2. SISNAMA

2.1. Órgão superior: Conselho do governo

2.2. Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

2.3. Órgão central: Secretária do Meio Ambiente da Presidência da República

2.4. Órgãos executores: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

2.5. Órgãos seccionais

2.6. Órgãos locais

3. Obejtivos

3.1. Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

3.2. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico

3.3. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente

4. Instrumentos

4.1. Zoneamento ambiental, e avaliação de impactos ambientais

4.2. Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

4.3. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental, bem como normas relativas ao manejo de recursos ambientais

4.4. Licenciamento e revisão de atividades efetiva e potencialmente poluidoras

4.5. Incentivos à produção e instalações de equipamentos voltados para a melhoria da qualidade ambiental