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Apelação por Mind Map: Apelação

1. Recusro Agravo

2. julga primeiro agravo de instrumento

3. Pode Haver Sustenção Oral

4. Da Setença Cabe Apelação

4.1. Se não comportar agravo de Instrumento não serão cobertas preclusão.

4.2. Devem der sustadas em preliminar de Apelação

4.3. Eventualmente podem ser interpostas contra decisão final ou nas contrarrazões

5. Prazo de 15 Dias

6. Dirigida a Juíz(a) de 1º Grau

6.1. A Petição Conterá

6.1.1. Os nomes e a qualificação das partes;

6.1.2. A exposição do fato e do direito;

6.1.3. As razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

6.1.4. O pedido de nova decisão

6.2. 15 Dias para Apresentar Contra Razões

6.2.1. Pode haver 2º grau na hipótese de prazo de contrarrazões/adesivos

6.3. Não é necessária Adminissibilidade para análise

7. Recebido o Recurso

7.1. Ditribui Imediatamente

7.2. Decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V;

7.3. Se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado

8. Recurso Possui Efeito Suspensivo

8.1. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

8.1.1. julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

8.1.2. homologa divisão ou demarcação de terras;

8.1.3. condena a pagar alimentos;

8.1.4. extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

8.1.5. confirma, concede ou revoga tutela provisória;

8.1.6. O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1

8.1.6.1. Tribunal

8.1.6.2. Relator

8.1.7. decreta a interdição

8.2. podem pedir efeito suspensivo 3º I - No tribunal por Petição II - Para o relator se já Distribuiu Possibilidade provimento recurso relevante fundamentação, risco de Dano Grave

9. Efeito Devolutivo

9.1. Devolve para tribunal toda a matéria discutida, desde que impugnada.

9.1.1. Tribunal pode decidir:

9.1.1.1. 1. I – reformar sentença fundada no art. 485;

9.1.1.2. 2. II – decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;

9.1.1.3. 3. III – constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;

9.1.1.4. 4. IV – decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.

9.1.1.5. 5. §4º Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

9.1.2. Reformou a sentença com prescrição e decadência, já julga mérito

10. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

11. Decisão Monocromática

11.1. Recusrso de Agravo

11.2. Decisão Não Unânime

11.3. Julga Primeiro O mérito

12. Juiz Pode se retratar

13. Decisão Monocromática

13.1. Decisão unânime