Procedimento do Tribunal do Júri (rito bifásico)

Procedimento do Tribunal do Júri (rito bifásico) - Direito Processual Penal CP

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Procedimento do Tribunal do Júri (rito bifásico) por Mind Map: Procedimento do Tribunal do Júri (rito bifásico)

1. 1ª Fase: juízo de admissibilidade/ instrutório

1.1. oferecimento da denúncia ou queixa

1.1.1. Rejeição (art. 395, CPP)

1.1.2. Recebimento

1.1.2.1. Citação para apresentar Resposta à Acusação em 10 dias (art. 406 e 408, CPP)

1.1.2.1.1. Contra-resposta em 5 dias

2. 2ª Fase: juízo de mérito

2.1. Preparação do processo para julgamento: Intimação do MP para arrolar testemunhas (até 5), juntas documentos e requerer diligências em 5 dias (art. 422, CPP)

2.1.1. Intimação da Defesa para arrolar testemunhas (até 5), juntas documentos e requerer diligências em 5 dias (art. 422, CPP)

2.1.1.1. Designação da Sessão de Julgamento (Plenário)

2.1.1.1.1. para que seja instaurada a sessão devem estar presentes no mínimo 15 das 25 testemunhas (art. 463, CPP)