Qual é a implicação das características individuais da pessoa para a aplicação do Direito?

1. Caráter dúplice da Pena

1.1. Não se pune quem não tem culpa;

1.1.1. Daí a necessidade de se entender tanto a estrutura cerebral quanto as suas alterações;

1.1.2. Necessidade de existir o livre-arbítrio;

1.1.3. Louco x psicopata;

1.1.4. Problema da pena de morte -> E se o agente tenha algum problema ainda não descoberto pela ciência/tecnologia?

1.2. O caráter ressocializador da pena;

1.2.1. Necessidades de penas específicas para problemas específicos;

1.2.2. Decadência do sistema prisional;

1.2.3. Tendências futuras;

1.2.4. Problema: quanto se gasta com um preso?

1.2.5. Possíveis alterações melhorativas;

1.2.5.1. Estratégias das penas: dar aos lobos frontais a prática de repressão dos circuitos de curto prazo;

1.3. O caráter dúplice da pena surge com a humanização do Direito;

2. Finalidade do Direito

2.1. O direito tem como objetivo inibir, coibir e sancionar as ações contrárias à sociedade;

2.1.1. Necessidade de sentenças customizadas;

2.1.2. Necessidade de dar atenção aos pequenos delitos (p. 352, FIORELLI);

3. Estrutura cerebral

3.1. A maior parte do que fazemos ou sentimos não está sob nosso controle consciente (EAGLEMAN, p. 12).

3.2. Vários programas, desenvolvidos com o decorrer de nossa história, que funcionam no piloto automático;

3.3. O indivíduo somente tem o resultado final das várias atividades cerebrais;

3.4. Genes que podem propiciar comportamentos negativos;

4. Alterações comportamentais

4.1. Alguns eventos podem alterar o comportamento do indivíduo;

4.1.1. Negligências e maus-tratos físicos durante o desenvolvimento mental da criança;

4.1.2. Uso de substâncias psicoativas;

4.1.2.1. Exemplo: CID 10 F19 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas;

4.1.3. Dependendo do evento, há possibilidade de torna o indivíduo inimputável ou semi-inimputável (momentaneamente ou permanentemente);

4.1.4. Afetação das funções cognitivas;