Tribunal Penal Internacional (TPI)

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Tribunal Penal Internacional (TPI) por Mind Map: Tribunal Penal Internacional (TPI)

1. Precedentes históricos

1.1. Tribunal de Nuremberg (1945)

1.1.1. Julgamento de alemães - II Guerra Mundial

1.2. Tribunal de Tóquio (1946)

1.2.1. Julgamento de japoneses - II Guerra Mundial

1.3. Tribunal Penal Internacional para a ex Iugoslávia - ICTY (1993 -2017)

1.3.1. Julgar crimes no âmbito da Guerra na ex-Iugoslávia

1.4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda - ICTR (1994 - 2015)

1.4.1. Julgar os responsáveis pelo genocídio dos Tutsis pelos Hutus, em 1994, em Ruanda

2. Instrumentos jurídicos

2.1. Estatuto de Roma

2.1.1. Assinado em 1998

2.1.2. Em vigor desde 2002

2.2. ICC Rules of Procedure and Evidence (2002)

3. Estrutura

3.1. Judicial (18 juízes)

3.1.1. Pre-Trial Chamber

3.1.1.1. 3 juízes

3.1.2. Trial Chamber

3.1.2.1. 3 juízes

3.1.3. Appeals Chamber

3.1.3.1. 5 juízes

3.2. Administrativa

3.2.1. Escritório do Procurador

3.2.1.1. Luis Moreno Ocampo (2003-2012; Argentina)

3.2.1.2. Fatou Bensouda (2012-2021; Gambia)

3.2.2. Secretaria

3.2.3. Fundo de Apoio às Vítimas

4. Jurisdição

4.1. Material

4.1.1. Crimes de guerra

4.1.2. Genocídio

4.1.3. Crimes contra a humanidade

4.1.4. Crimes de agressão

4.1.4.1. Crime definido por meio das Emendas de Kampala

4.1.4.2. Ativada em resolução de dezembro de 2017, pela Assemebleia dos Estados partes do Estatuto de Roma

4.1.4.3. Em força desde 17 de julho de 2018

4.2. Temporal

4.2.1. Entrada em vigor do Estatuto Roma

4.2.1.1. 1 de julho de 2002

4.2.1.2. ou conforme a data que o Estado ratificou o Estatuto

4.3. Pessoal

4.3.1. Apenas pessoas físicas

4.3.2. Exceção: decisões de non-compliance: TPI analisa o comportamento de Estados

5. Sede

5.1. Haia, nos Países Baixos

6. Admissibilidade

6.1. Crimes cometidos por nacionais dos Estatos partes do Estatuto de Roma

6.2. Crimes cometidos no território dos Estatos partes do Estatuto de Roma

6.3. Self-referral por Estados não partes do Estatuto de Roma

6.3.1. Ucrânia

6.4. Submissão pelo Conselho de Segurança da ONU

6.4.1. Darfur (Sudão)

6.4.2. Líbia

7. Procedimento

7.1. Análise Preliminar

7.2. Autorização pela Pre-Trial Chamber

7.2.1. Critérios

7.2.1.1. Jurisdição

7.2.1.2. Admissibilidade

7.2.1.3. Interesse da justiça

7.2.2. Essa autorização NÃO se aplica quando

7.2.2.1. o próprio Estado faz uma referral

7.2.2.2. o Conselho de Segurança submete a situação

7.3. Investigação

7.4. Emissão do mandado de prisão

7.5. Audiência de confirmação da identidade do réu

7.6. Audiências de confirmação das acusações

7.7. Julgamento

7.8. Decisão pela Trial Chamber

7.8.1. Réu declarado inocente

7.8.2. Condenação e sentença

7.9. Apelação pela defesa e/ou acusação

7.10. Decisão final pela Appeals Chamber

7.11. Cumprimento de sentença

7.12. Ordem de reparações

8. Site oficial