Receita Pública - aquelas auferidas pelos entes públicos
por Jessyca Figueiredo
1. Estágios da Receita Pública
1.1. Previsão: Compreende a estimativa das receitas para compor a proposta orçamentária e aprovação do orçamento público pelo legislativo
1.2. Lançamento: É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que é devedora e inscreve o débito desta
1.3. Arrecadação: é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos
1.4. Recolhimento: consiste na entrega do numerário, pelos agentes arrecadadores, públicos ou privados, diretamente ao Tesouro Público ou ao banco oficial.
2. Classificação
2.1. Quanto a Categoria Econômica
2.1.1. Receitas correntes: são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias, tais como a tributária, patrimonial, industrial, transferências correntes, entre outras.
2.1.2. Receitas de capital: Receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial, exigem um sacrifício patrimonial.