DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

1. Segundo estudo divulgado pelo IBGE "Estatísticas de Gênero - indicadores sociais das mulheres no Brasil", no ano de 2018, que analisou as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas, mulheres estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens.

1.1. A proporção de trabalhadores em ocupações por tempo parcial (até 30 horas semanais) é maior entre as mulheres (28,2%) do que entre os homens (14,1%). Isso pode estar relacionado à predominância feminina nos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, aos quais as mulheres trabalhadoras dedicavam 73% mais horas do que os homens.

1.1.1. Em 2016, desagregando-se a população ocupada do país por sexo, as mulheres dedicavam 18,1 horas semanais aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos – cerca de 73% a mais de horas do que os homens (10,5 horas semanais). Regionalmente, a maior desigualdade estava no Nordeste, onde as mulheres dedicaram 19,0 horas semanais àquelas atividades, ou 80% de horas a mais do que os homens.

1.1.1.1. Mulheres que necessitam conciliar trabalho remunerado com os afazeres domésticos e cuidados, em muitos casos, aceitam ocupações com carga horária reduzida. A proporção de ocupados trabalhando por tempo parcial (até 30 horas semanais) mostra um percentual mais elevado de mulheres (28,2%), quando comparado com os homens (14,1%). Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção de mulheres passa de 36%. As mulheres pretas ou pardas foram as que mais exerceram ocupação por tempo parcial, alcançando 31,3% do total, enquanto 25,0% das mulheres brancas se ocuparam desta forma, em 2016.

1.2. Seja no conjunto da população, seja no universo do trabalho, as mulheres são mais escolarizadas do que eles, mas o rendimento médio delas equivale a cerca de ¾ dos homens. Além disso, no Brasil, 60,9% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) eram ocupados por homens enquanto que apenas 39,1% pelas mulheres, em 2016.

1.3. Na vida pública do país, apesar da existência de cota mínima (30%) de candidaturas de cada sexo em eleições proporcionais estabelecida pela Lei 12.034, em 2017, as mulheres eram apenas 10,5% dos deputados federais em exercício. Esta proporção (10,5%) é a mais baixa da América do Sul, enquanto a média mundial de deputadas é 23,6%.

1.4. Em relação aos rendimentos médios do trabalho, as mulheres seguem recebendo, em média, cerca de ¾ do que os homens recebem. Em 2016, enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.306, o das mulheres era de R$1.764.

1.5. Em relação aos rendimentos médios do trabalho, as mulheres seguem recebendo, em média, cerca de ¾ do que os homens recebem. Em 2016, enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$2.306, o das mulheres era de R$1.764.

1.6. Como resultado dessa trajetória escolar desigual, relacionada a papéis de gênero e entrada precoce dos homens no mercado de trabalho, as mulheres atingem em média um nível de instrução superior ao dos homens.

1.7. No Brasil, em 2016, 62,2% 60,9% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, eram ocupados por homens e 37,8% 39,1% por mulheres.

1.7.1. Em relação à distribuição das mulheres entre cargos de gestão as desigualdades ainda aparecem e aumentam à medida que o nível hierárquico sobe.O cargo de presidente é o que tem a menor proporção de mulheres – 25,85% em 2017 - e apresenta o menor crescimento em comparação a 2011 - aumento de 2,94 pontos percentuais.Já o cargo de encarregado, o mais baixo entre os pesquisados em nível de gestão, tem a maior proporção de mulheres – 61,57%.

2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948.

2.1. Artigo 23: Direito ao trabalho 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho - OIT (ONU), a lacuna de gênero no trabalho quase não diminuiu nos últimos 27 anos e, em 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar foi 26% inferior que a de um homem, uma melhoria de apenas 1,9% com relação a 1991.

3.1. O mercado de trabalho brasileiro mostra que as mulheres ainda têm um longo caminho a percorrer para obter o mesmo reconhecimento que os homens.

4. Agenda 2030 (Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).) Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

4.1. 5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública

4.2. 5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres

4.3. 5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais

4.4. 5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais