PMBA. Lei 13.201/14

1. Administração Indireta

1.1. ADM Direta

1.1.1. Faz parte da Estrutura SSP

1.2. Aut, SEM, Fund púb, EMp

2. Exerce Função Judiciária?

2.1. Polícia Civil Normalmene

2.2. Pode!!! Condução para investigar

2.2.1. Crimes Militares

2.2.2. Competência Própria

3. Nomeação do CMD-Geral e do Sub-CMD

3.1. Sub-CMD= coronel da ATIVA

3.2. A Polícia Militar será comandada por Oficial da ativa da PMBA, do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares