1. Mandato constitucional de criminalização da tortura: art. 5º, XLIII, CF/88.
2. TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA RELÓGIO (ticking bomb scenario)?-Estado de Necessidade Coletivo -Admissão da tortura -Excludente de ilicitude. -Ordem Internacional: não admite. -EUA: Admite.
3. JURIS + INFO
3.1. INFO 577: tortura de preso custodiado= IMPROBIDADE.
3.2. INFO 523: São imprescritíveis as ações por danos morais decorrentes de tortura durante o regime militar.
3.3. INFO 549: extraterritorialidade incondicionada. Crime de tortura contra brasileiro no Exterior. Competência da J. Estadual.
3.4. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES: competência da justiça militar (#NOVIDADE LEGISLATIVA)
3.5. INFO 789-STF- institucionalidade do regime inicial fechado
4. Equiparado a crime Hediondo.
4.1. FIANÇA/GRAÇA/ANISTIA/INDUTO- Não. PRESCRITÍVEL- SIM
4.2. Livramento Condicional: -Reincidente específico: não pode.
4.3. PROGRESSÃO DE REGIME; -2/5 da pena (não reincidente), 3/5 (reincidente)
5. TORTURA QUALIFICADA
5.1. Lesão grave ou gravíssima
5.1.1. RECLUSÃO 04 à 10 anos
5.2. Morte
5.2.1. RECLUSÃO 08 à 16 anos
5.2.1.1. HOMICÍDIO qualificado pela TORTURA: a intenção é matar e usar como meio a tortura.
5.3. Lesão leve
6. AUMENTO DE PENA (1/6 à 1/3)
6.1. Cometido por Agente Público
6.1.1. Não se aplica a TORTURA imprópria, quando apurar ou evitar é inserido na função do agente público.
6.2. Criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos
6.3. Mediante sequestro
7. CONDENAÇÃO
7.1. PERDA
7.1.1. CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO P.
7.1.2. INTERDIÇÃO PELO DOBRO DO PRAZO
8. Usando de VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
9. INTENSO SOFRIMENTO
9.1. S. FÍSICO
9.2. S. MENTAL
10. Sob GUARDA, PODER ou AUTORIDADE
11. VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA, causando-lhe intenso:
11.1. S. FÍSICO
11.2. S. MENTAL
11.3. OBS.: absorve os delitos menos graves decorrentes da violência ou grave ameaça. EX: maus-tratos, lesões corporais leves, constrangimento ilegal, abuso de autoridade
12. Conceito
12.1. Art. 1º, I e II. RECLUSÃO de 02 à 08 ANOS
12.1.1. I. CONSTRANGER alguém
12.1.1.1. Tentativa
12.1.1.2. Consumação: formal
12.1.1.3. Especial- Constrangimento ilegal. (ART. 146, CP)
12.1.1.4. TORTURA PROVA (Informação, confissão ou declaração)
12.1.1.4.1. Vítima ou de 3ª pessoa.
12.1.1.5. TORTURA CRIME (Provocar ação ou omissão de natureza criminosa)
12.1.1.5.1. Coação Moral Irresistível
12.1.1.5.2. Contravenção
12.1.1.6. TORTURA DISCRIMINATÓRIA
12.1.1.6.1. RACIAL ou RELIGIOSA
12.1.2. II. SUBMETER alguém
12.1.2.1. TORTURA CASTIGO (aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo)
12.1.2.1.1. AÇÃO ou OMISSÃO
12.1.2.1.2. Especial: Maus-tratos (Art. 136, CP)
12.1.3. Idem penas
12.1.3.1. Pessoa Presa ou Sujeita a medida de S.
12.1.3.1.1. A sofrimento FÍSICO ou MENTAL por intermédio da prática de ATO NÃO PREVISTO em LEI OU NÃO resultante de MEDIDA LEGAL
12.2. DETENÇÃO de 01 à 04 anos
12.2.1. TORTURA IMPRÓPRIA
12.2.1.1. Não é equiparado a Hediondo
12.2.1.2. Especial: prevaricação (art. 319) e Condescendência Criminosa (art. 320)
12.2.1.3. Crime omissivo puro
12.2.1.3.1. Não admite tentativa.
13. Bem Jurídico
13.1. Dignidade da pessoa humana; integridade física e psíquica.
14. Competência
14.1. Regra: Justiça Estadual
14.1.1. Exceção: J.F (interesse da União)
15. Ação Penal
15.1. Pública Incondicionada.
16. SUJEITOS DO CRIME
16.1. Bicomum.
16.1.1. Exceção: tortura Castigo-Crime Bipróprio (STJ. INFO-633)