NOÇÕES DE DIREITO

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NOÇÕES DE DIREITO por Mind Map: NOÇÕES DE DIREITO

1. É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado, e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas

2. Direito do Trabalho

3. Direito Individual do Trabalho

3.1. Empregador: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, a admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviç.

3.2. Empregado: Considera-se toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual

3.3. Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos

4. Princípios do direito do trabalho

4.1. 1- Dá proteção: Da norma mais favorável, In dubio pró-operário, condições mais benéficas ao trabalhador

4.2. 2- Dá irrenunciabilidade de direitos

4.3. 3- Continuidade de relação de emprego

4.4. 4- Primazia da realidade

5. Direito Coletivo do trabalho

5.1. Representa o segmento do Direito do trabalho que estuda a organização sindical, a representação dos trabalhadores, a negociação coletiva e o direito de greve.

6. DIREITOS HUMANOS

7. Âmbito internacional

7.1. Se revelam em: tratados internacionais, costumes, princípios gerais do direito internacional

8. Âmbito nacional

8.1. Constituição, leis específicas, atos normativos secundários

9. Características

9.1. Interdependência: os d.h. possuem relação complexa de proteção por meio de diversos diplomas internacionais e nacionais

9.2. Imprecabilidade: não se sujeitam a prazo prescricional

9.3. Inalienabilidade: os d.h. podem ser negociados

9.4. Irrenunciabilidade: os titulares de d.h. não podem renunciar a esses direitos

9.5. Universalidade se aplica a todas as pessoas em qualquer parte do mundo

9.6. Superioridade normativo e formal