JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM (arts. 1.036 a 1.041, CPC)

1. CONCEITO

2. LIMITES

2.1. OBJETIVO

2.2. SUBJETIVO

3. RELATIVIZAÇÃO

3.1. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

3.2. COISA JULGADA INJUSTA INCONSTITUCIONAL

4. Técnica destinada a viabilizar a criação de precedentes vinculantes.

4.1. Multiplicidade de Recursos Especiais e Extraordinários com fundamento em idêntica questão de direito.

5. Instauração

5.1. Presidente/Vice-Presidente TJ/TRF

5.1.1. Selecionará dois ou mais recursos representativos da controvérsia.

5.1.2. Suspenderá o trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitem no TJ ou TRF.

5.1.3. Remessa ao STF e STJ

5.1.4. Interessado pode requerer que exclua e inadmita recurso intempestivo.

5.1.4.1. intimação do Recorrente para se manifestar no prazo de 5 dias

5.1.4.1.1. Decisão recorrível por agravo interno

5.2. Relator STF/STJ

6. EFEITOS

6.1. VINCULATIVO

6.2. SANATÓRIO

6.3. PRECLUSIVO