JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM (arts. 1.036 a 1.041, CPC)

COISA JULGADA

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JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM (arts. 1.036 a 1.041, CPC) por Mind Map: JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM (arts. 1.036 a 1.041, CPC)

1. Instauração

1.1. Presidente/Vice-Presidente TJ/TRF

1.1.1. Selecionará dois ou mais recursos representativos da controvérsia.

1.1.2. Suspenderá o trâmite de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitem no TJ ou TRF.

1.1.3. Remessa ao STF e STJ

1.1.4. Interessado pode requerer que exclua e inadmita recurso intempestivo.

1.1.4.1. intimação do Recorrente para se manifestar no prazo de 5 dias

1.1.4.1.1. Decisão recorrível por agravo interno

1.2. Relator STF/STJ

2. EFEITOS

2.1. VINCULATIVO

2.2. SANATÓRIO

2.3. PRECLUSIVO

3. CONCEITO

4. LIMITES

4.1. OBJETIVO

4.2. SUBJETIVO

5. RELATIVIZAÇÃO

5.1. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

5.2. COISA JULGADA INJUSTA INCONSTITUCIONAL

6. Técnica destinada a viabilizar a criação de precedentes vinculantes.

6.1. Multiplicidade de Recursos Especiais e Extraordinários com fundamento em idêntica questão de direito.