Indivíduos e Direitos Humanos

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Indivíduos e Direitos Humanos por Mind Map: Indivíduos e Direitos Humanos

1. São todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas.

1.1. "Conjunto de direitos inerentes á dignidade da pessoa humana"

2. Declaração Internacional dos Direitos Humanos: 1948

2.1. Versam sobre a liberdade e igualdade de todos os seres humanos, sobre a vida, segurança e propriedade e sobre os poderes de invocar os direitos proclamados na declaração independente de qualquer distinção (sexo, cor, religião...).

2.2. 153 países-membros

2.3. Estados criam meios próprios para sua efetivação

3. Indivíduos

3.1. Protegidos e submetidos à jurisdição estatal

3.2. Sem capacidade para tratar em âmbito internacional

4. Direitos Fundamentais são os direitos do ser humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional.

4.1. Constituição Federal/88 versa sobre os direitos em 5 capítulos:

4.1.1. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

4.1.2. CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS

4.1.3. CAPÍTULO III: DA NACIONALIDADE

4.1.4. CAPÍTULO IV: DOS DIREITOS POLÍTICOS

4.1.5. CAPÍTULO V: DOS PARTIDOS POLÍTICOS

5. 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos