Indivíduos e Direitos Humanos
por Kauana Pozzer
1. São todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas.
1.1. "Conjunto de direitos inerentes á dignidade da pessoa humana"
2. Indivíduos
2.1. Protegidos e submetidos à jurisdição estatal
2.2. Sem capacidade para tratar em âmbito internacional
3. Declaração Internacional dos Direitos Humanos: 1948
3.1. Versam sobre a liberdade e igualdade de todos os seres humanos, sobre a vida, segurança e propriedade e sobre os poderes de invocar os direitos proclamados na declaração independente de qualquer distinção (sexo, cor, religião...).
3.2. 153 países-membros
3.3. Estados criam meios próprios para sua efetivação
4. Direitos Fundamentais são os direitos do ser humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional.
4.1. Constituição Federal/88 versa sobre os direitos em 5 capítulos:
4.1.1. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
4.1.2. CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS
4.1.3. CAPÍTULO III: DA NACIONALIDADE
4.1.4. CAPÍTULO IV: DOS DIREITOS POLÍTICOS
4.1.5. CAPÍTULO V: DOS PARTIDOS POLÍTICOS