TRATADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

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TRATADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO por Mind Map: TRATADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

1. MONISMO NACIONALISTA

1.1. Estado reconhece como vinculante o Direito Internacional

2. MONISMO INTERNACIONALISTA

2.1. um ato internacional sempre prevalece sobre uma disposição normativa interna que lhe contradiz

3. MONISMO MODERADO

3.1. Norma interna não perde validade se contrariar DIP

3.1.1. Estado lesado pode exigir indenização

3.2. Juiz pode aplicar qualquer direito segundo sua Constituição

3.2.1. Se houver conflito: critério cronológico

3.3. Nenhum Direito prevalece sobre o outro

4. MONISMO INTERNACIONALISTA DIALÓGICO

4.1. Específico em Direitos Humanos

4.2. Norma mais favorável

4.2.1. Direito Nacional

4.2.2. Direito Internacional

4.3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969

5. Caracterísiticas do Direito Internacional

5.1. Estabelecido pelos Estados

5.1.1. Ordem coercitiva: descentralizada

5.1.2. Sem força coercitiva

5.2. Estabelcida através de Tratados

5.3. Diferentes sanções

5.3.1. Represálias

5.3.2. Guerra

5.4. Responsabilidade individual

5.4.1. Sujeitos: Estados e pessoas

6. Caracterísiticas do Direito Nacional

6.1. Estabelecido pelo Estado

6.1.1. Ordem coercitiva: centralizada

6.2. Estabelecido em forma de lei

6.3. Sanções:

6.3.1. Civil e Penal

6.4. Responsabilidade individual

6.4.1. Sujeitos: cidadãos

7. Teoria Monista

7.1. Primazia do Direito Nacional

7.1.1. Monismo nacionalista

7.2. Primazia do Direito Internacional

7.2.1. Monismo internacionalista

8. Teoria Dualista

8.1. Nunca se interceptam

8.1.1. 2 ordens distintas e inpendentes

8.2. Direito Nacional

8.2.1. Regulamenta relações entre indivíduos indivíduos/Estado

8.2.2. Fonte: Estado

8.2.3. Estrutura: subordinação

8.3. Direito Internacional

8.3.1. Regulamenta relações entre Estados

8.3.2. Fonte: pluralidade de vontades

8.3.3. Estrutura: coordenação

9. Ordenamento Jurídico Brasileiro

9.1. Doutrinadores: tese monista com a primazia do direito internacional STF

9.2. 1940 -Matéria tributária: tratado, por ser norma especial, afasta a aplicação da lei, que alberga regras gerais

9.3. 1971 -paridade hierárquica entre a lei e o tratado predomina a norma mais recente

10. Introdução

10.1. Normas não positivadas

10.2. Direito internacional x Direito doméstico

11. Teoria da Incorporação

11.1. Direito Internacional sem repercussão no seu cenário interno

11.1.1. DIP não gera efeitos automáticos

11.2. Direito Internacional tem que ser “transformado” em norma interna

11.2.1. DIP só vale quando “recebida” pelo Direito interno

11.3. Primazia é do Direito Interno

11.4. Estado assume um compromisso

12. Dualismos

12.1. Radical

12.2. Moderado