Sistemas Europeu, Africano, Árabe e Asiático

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Sistemas Europeu, Africano, Árabe e Asiático por Mind Map: Sistemas Europeu, Africano, Árabe e Asiático

1. 1.1. Sistema Europeu

1.1. Convenção Europeia de Direitos Humanos

1.1.1. Estabelece standard de direitos humanos

1.1.1.1. Comunicações interestatais

1.1.1.2. Estado aceita a competência da Corte

1.2. Art. 1º: “... assegurar a todas as pessoas sob a sua todas as pessoas sob a sua jurisdição”

1.2.1. Adotar normas

1.2.2. Revogar normas

1.3. Art. 52: Papel do Secretário-Geral do Conselho de Europa

1.3.1. Estado deve oferecer um esclarecimento sobre implementação

1.4. Princípios da Convenção

1.4.1. Interpretação teleológica

1.4.1.1. Boa-fé

1.4.2. Interpretação dinâmica e evolutiva

1.4.2.1. Mudanças ocorridas nos planos social e político

1.4.2.1.1. Direitos dos homossexuais

1.4.2.1.2. Distinção entre família legítima e ilegítima

1.4.3. Proporcionalidade

1.4.3.1. Interesse geral x Direitos individuais

1.4.3.1.1. Soering vs. UK (1989)

1.5. Comissão Europeia de Direitos Humanos

1.5.1. Apreciar

1.5.1.1. Comunicações interestatais

1.5.1.2. Petições individuais

1.6. Análise de fatos

1.6.1. Solução amistosa

1.6.2. Encaminhava à Corte

1.6.3. Encaminhava ao Comitê de Ministros do Conselho da Europa

1.6.4. Decisão era vinculante

1.7. Protocolo 11: nova Corte Europeia

1.7.1. Cláusula obrigatória jurisdicional

2. 1.2. Sistema Africano

2.1. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

2.1.1. Adotada em 1981

2.1.2. Massivas violações aos direitos humanos na década de 1990

2.1.2.1. Ruanda

2.1.2.2. Somália

2.1.2.3. Libéria

2.2. Comissão Africana de Direitos Humanos

2.3. Corte Africana de Direitos Humanos

2.4. Comitê de Ministros de R.E.

3. Comissão Africana

3.1. 11 membros

3.1.1. Eleitos a título pessoal

3.1.1.1. 6 anos, renovável

3.2. 54 Estados-parte

3.3. Promover direitos humanos

3.3.1. Apreciar comunicações interestatais

3.3.2. Petições de ONGs e indivíduos

3.3.3. Procurando solução amistosa

3.4. Relatórios enviados pelos Estados a cada 2 anos

4. Corte Africana

4.1. 11 juízes

4.2. Sede: Tanzânia

4.3. Representação das principais regiões da África

4.4. 6 anos, renovável

4.5. Vedado dois juízes da mesma nacionalidade

4.6. Mesma sede que o Tribunal ad hoc para Ruanda

4.7. 30 Estados aderiram

4.8. Competência Consultiva

4.9. Competência Contenciosa

4.9.1. Qualquer pode peticionar diretamente

4.9.2. Precisa declaração expressa do Estado

4.9.2.1. 2019: 9 Estados declararam

4.10. Decisões

4.10.1. Supervisão feita pelo Conselho de Ministros

4.10.1.1. Inspiração europeia

4.11. Relatório anual indicando Estados que não cumpriram