Direitos Humanos Idosos

1. Pessoas idosas responsáveis pelos domicílios Totais: 8.964.850, distribuição por sexo – 62,4% homens e 37,6% mulheres (média de idade 69 anos).

2. Estudo aponta, ainda, que, em 2050, pela primeira vez, haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos.

3. Estatuto do Idoso

3.1. Criado pela Lei n º 10.741, em 1º de outubro de 2003, o estatuto inaugurou dois princípios fundamentais para esse segmento populacional: o princípio da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta.

3.2. No compromisso de fomentar, garantir e promover os direitos da pessoa idosa com o envelhecimento ativo e saudável, dignidade, independência, protagonismo e autonomia.

3.2.1. Tem, portanto, direito:

3.2.1.1. À saúde;

3.2.1.2. Ao trabalho;

3.2.1.3. À igualdade;

3.2.1.4. À educação;

3.2.1.5. À participação política;

3.2.1.6. Ao desenvolvimento;

3.2.1.7. Ao reconhecimento;

3.2.1.8. À valorização de sua condição econômica;

3.2.1.9. A viver livre da violência;

3.2.1.10. Ao meio ambiente acessível.

4. Com dados federais da secretária dos Direitos Humanos as projeções das Nações Unidas (Fundo de Populações) indicam que uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos ou mais.